Ementa

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL ESPAÇO AZUL E INSTITUI SALAS DE ACOLHIMENTO SENSORIAL PARA CRIANÇAS NEURODIVERGENTES NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE MARACANAÚ.

Justificativa

Submeto à apreciação dos nobres vereadores o presente Projeto de Lei que cria o Programa Municipal Espaço Azul, destinado à implantação de salas e ambientes de acolhimento sensorial para crianças neurodivergentes nos equipamentos públicos do Município de Maracanaú.

Nos últimos anos, tem aumentado significativamente o número de crianças diagnosticadas com condições do neurodesenvolvimento, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), transtornos sensoriais, entre outras condições que exigem atenção especial do poder público.

Muitas dessas crianças apresentam hipersensibilidade a estímulos sonoros, visuais e ambientais, o que pode gerar desconforto, crises sensoriais, ansiedade e dificuldades de permanência em ambientes públicos. Essa realidade afeta não apenas as crianças, mas também suas famílias, que frequentemente enfrentam barreiras para acessar serviços públicos, atividades culturais, esportivas e de lazer.

A criação do Programa Municipal Espaço Azul busca tornar os equipamentos públicos mais inclusivos, acolhedores e preparados para atender às necessidades específicas das crianças neurodivergentes, por meio da implantação de ambientes adaptados, com iluminação adequada, redução de estímulos excessivos, brinquedos sensoriais, materiais pedagógicos inclusivos e mobiliário apropriado.

A iniciativa representa um importante avanço na promoção da inclusão, da acessibilidade e da garantia de direitos, assegurando que essas crianças possam participar plenamente da vida social, educacional, cultural e esportiva do município em condições de igualdade e respeito às suas particularidades.

Além disso, o projeto fortalece as políticas públicas voltadas à primeira infância, à educação inclusiva, à saúde e à assistência social, contribuindo para a construção de uma cidade mais humana, acessível e preparada para acolher todas as pessoas.

O Programa Espaço Azul também oferecerá mais tranquilidade e segurança às famílias atípicas, que muitas vezes deixam de frequentar espaços públicos por falta de estrutura adequada para seus filhos.

Dessa forma, a presente proposta reafirma o compromisso do Município de Maracanaú com a inclusão, a diversidade, a cidadania e a promoção da qualidade de vida das crianças neurodivergentes e de suas famílias.

Diante da relevância social da matéria, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei.