DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PRÁTICA ESPORTIVA PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A prática esportiva é fundamental para a promoção da saúde e qualidade de vida dos idosos. Este programa visa incentivar a participação dos idosos em atividades físicas, contribuindo para a prevenção de doenças e o fortalecimento do corpo e da mente. Além disso, a iniciativa busca promover a integração social e o bem-estar emocional dos idosos, proporcionando momentos de lazer e convivência. Assim, a instituição do Programa Prática Esportiva para Idosos no município de Maracanaú é de extrema importância para garantir o envelhecimento ativo e saudável da população idosa.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/06/2026 10:17:26 | CADASTRADO | AGENTE: Edízio Moreira da Silva | CADASTRADO | |
| 16/06/2026 08:43:33 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 17 DE JUNHO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O PROGRAMA PRÁTICA ESPORTIVA PARA IDOSOS, DESTINADO A PROMOVER ATIVIDADES FÍSICAS GRATUITAS.
PARÁGRAFO ÚNICO. CONSIDERA-SE IDOSO TODO AQUELE COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS.
ART. 2º O REFERIDO PROGRAMA INSTITUÍDO NO ART. 1º DESTA LEI ESTABELECERÁ ATIVIDADES COM ACESSO GRATUITO NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS:
I - CLUBES MUNICIPAIS;
II - CLUBES DA COMUNIDADE;
III - PRAÇAS;
IV - PARQUES.
ART. 3º O PODER EXECUTIVO PODERÁ MANTER CONVÊNIOS E PARCERIAS COM OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO, UNIVERSIDADES, ESCOLAS, ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DO TERCEIRO SETOR E COM A INICIATIVA PRIVADA, DE MODO A DISPONIBILIZAR ORIENTADORES, QUE ACOMPANHARÃO AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS.
ART. 4º O PODER PÚBLICO DISPONIBILIZARÁ EM SUA PÁGINA OFICIAL NA INTERNET LISTAGEM CONTENDO AS ATIVIDADES E LOCAIS ONDE ESTARÃO ACONTECENDO O REFERIDO PROGRAMA.
ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 6º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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