Ementa

INDICA AO PREFEITO E À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR, A NECESSIDADE DE ARTICULAÇÃO JUNTO À SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL (SPS) E AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UMA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI) – ABRIGO DE IDOSOS – NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

Justificativa

A presente indicação fundamenta-se na necessidade urgente de fortalecer a rede de proteção social em nosso município, garantindo dignidade, saúde e acolhimento aos nossos idosos em situação de vulnerabilidade ou risco social.
Maracanaú tem crescido de forma acelerada, e o aumento da nossa população idosa exige uma infraestrutura pública à altura. Atualmente, o município carece de uma Instituição de Longa Permanência (ILPI) própria, mantida pelo poder público, o que sobrecarrega a rede de assistência social e muitas vezes impede o acolhimento ágil em casos de violação de direitos ou falta de suporte familiar.
O Governo do Estado do Ceará tem demonstrado sensibilidade e compromisso com esta causa, como evidenciado recentemente por duas ações de grande relevância:
1 A reforma e modernização do Abrigo Estadual Olavo Bilac, em Fortaleza, que se tornou um modelo de cuidado e infraestrutura;
2 A entrega recente de uma nova unidade de longa permanência em Brejo Santo, que provou ser possível descentralizar o atendimento e levar dignidade a todas as regiões do Ceará.
Desta forma, esta proposição visa que o Poder Executivo Municipal, em regime de parceria com o Governo Estadual, pleiteie a inclusão de Maracanaú no cronograma de investimentos para a construção de um equipamento desta natureza. Acreditamos que a união de esforços entre a Prefeitura e a gestão estadual é o caminho necessário para que Maracanaú ofereça o devido suporte aos nossos cidadãos que tanto contribuíram para o desenvolvimento de nossa terra.