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INDICAÇÃO: 548/2026

Informações da matéria
Autor: INSPETOR MORAES
Data: 18/05/2026
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Ementa

INDICA AO PREFEITO E À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO DE APOIO E CONVIVÊNCIA DESTINADO AOS MOTORISTAS E ENTREGADORES DE APLICATIVOS (CARROS E MOTOS), NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA XII, ENTRE A AVENIDA IX E A RUA 51, NO BAIRRO JEREISSATI II.

Justificativa

Os motoristas e entregadores que atuam por meio de plataformas digitais desempenham atualmente papel fundamental na mobilidade urbana, na logística e na prestação de serviços à população de Maracanaú. Esses profissionais trabalham diariamente sob forte exposição ao sol, chuva e longas jornadas, muitas vezes sem qualquer estrutura mínima de apoio para descanso, higiene ou alimentação.

A Avenida XII, especialmente no trecho compreendido entre a Avenida IX e a Rua 51, no bairro Jereissati II, concentra intenso fluxo de motoristas e entregadores de aplicativos, tornando-se um ponto estratégico para implantação de um espaço estruturado e adequado para atendimento das necessidades desses trabalhadores.

A construção de um espaço de apoio e convivência proporcionará mais dignidade, segurança e melhores condições de trabalho aos profissionais, além de contribuir para a organização urbana e melhoria do atendimento prestado à população. A disponibilização de vagas sinalizadas, área de descanso, banheiros, bebedouros, armários, cobertura térmica, pontos de carregamento de celulares e calibrador de pneus garantirá suporte básico essencial para quem passa grande parte do dia nas ruas da cidade.

Além de valorizar esses trabalhadores, a iniciativa demonstra sensibilidade social do Poder Público Municipal com uma categoria que cresce diariamente e se tornou indispensável para a economia e mobilidade urbana.

Diante da relevância da matéria, solicitamos a aprovação da presente Indicação Legislativa.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
18/05/2026 10:21:56 CADASTRADO 
AGENTE: ANTÔNIO DA SILVA MORAES
CADASTRADO   
18/05/2026 10:54:47 LEITURA NO EXPEDIENTE  27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 19 DE MAIO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais ENCAMINHADO PARA O ÓRGÃO INDICADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

INSPETOR MORAES

VEREADOR(A)

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa

Prefeito

Maracanaú

Vossa Senhoria Raimundo Coelho Bezerra de Farias Filho

Secretário de Infraestrutura

Maracanaú

Corpo da matéria

A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO DE APOIO E CONVIVÊNCIA VOLTADO PARA MOTORISTAS DE CARROS E MOTOS QUE ATUAM REALIZANDO ENTREGAS OU VIAGENS POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS, NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA XII, LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA IX E A RUA 51, NO BAIRRO JEREISSATI II.

O REFERIDO ESPAÇO DEVERÁ CONTER:

- VAGAS DEVIDAMENTE SINALIZADAS PARA CARROS E MOTOCICLETAS;

- ÁREA DE CONVIVÊNCIA E DESCANSO;

- BANHEIROS PARA HIGIENE PESSOAL;

- PONTOS DE HIDRATAÇÃO COM BEBEDOUROS;

- ARMÁRIOS PARA GUARDA DE PERTENCES;

- COBERTURA TÉRMICA ADEQUADA PARA PROTEÇÃO CONTRA SOL E CHUVA;

- TOTENS PARA CARREGAMENTO DE CELULARES;

- CALIBRADOR DE PNEUS.

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