Ementa

INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PLANO DE DESASSOREAMENTO E REVITALIZAÇÃO DO RIO TIMBÓ EM MARACANAÚ.

Justificativa

O Rio Timbó possui relevante importância ambiental, urbana e social para o Município de Maracanaú, sendo responsável por parte significativa do escoamento das águas pluviais da cidade, além de integrar o sistema hídrico da Região Metropolitana de Fortaleza.

Entretanto, a população residente nas áreas próximas ao rio vem sofrendo constantemente com problemas decorrentes do assoreamento do leito, acúmulo de lixo, descarte irregular de resíduos, crescimento da vegetação desordenada e ocupações irregulares em suas margens, fatores estes que contribuem diretamente para alagamentos, degradação ambiental, proliferação de insetos e prejuízos à qualidade de vida da população.

Os estudos técnicos relacionados ao Plano Municipal de Saneamento Básico e documentos técnicos utilizados pela Cagece apontam o assoreamento e a deficiência da drenagem urbana como fatores relevantes para os recorrentes transtornos registrados em áreas próximas ao Rio Timbó. (Maracanaú)

Dessa forma, faz-se necessária a atuação conjunta da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Controle Urbano para a implementação de ações estruturantes que contemplem:

* desassoreamento do leito do Rio Timbó;
* retirada de resíduos sólidos e entulhos;
* limpeza e recuperação das margens;
* fiscalização ambiental;
* recuperação da mata ciliar;
* ações de educação ambiental;
* estudo técnico para prevenção de alagamentos;
* e elaboração de um plano permanente de manutenção e revitalização do rio.

A presente indicação visa garantir melhores condições ambientais, sanitárias e urbanísticas para os moradores das comunidades localizadas no entorno do Rio Timbó, além de contribuir para a prevenção de enchentes e preservação dos recursos naturais do município.