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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 041/2026

Informações da matéria
Autor: Gerson Cecchini de Souza
Data: 15/04/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO)

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
15/04/2026 09:37:10 CADASTRADO 
AGENTE: Clayton Cesar Lima Carreiro
CADASTRADO   
15/04/2026 09:37:23 LEITURA NO EXPEDIENTE  19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 15 DE ABRIL DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
23/06/2026 13:17:54 PRIMEIRO TURNO  29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 30 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO   
23/06/2026 13:18:20 SEGUNDO TURNO  30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 30 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
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Descrição Arquivos
PL_EXEC_041_2026_0000001.pdf

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