Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ZELADORIA URBANA COM PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIS), VISANDO À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

Justificativa

A presente Indicação tem como objetivo propor a adoção de um modelo moderno, eficiente e socialmente inclusivo para a execução dos serviços de zeladoria urbana no Município de Maracanaú.

A iniciativa busca ampliar a eficiência dos serviços públicos, ao mesmo tempo em que promove a geração de emprego e renda para trabalhadores locais, por meio da participação de Microempreendedores Individuais (MEIs) na execução das atividades de limpeza e manutenção urbana.

Atualmente, grande parte desses serviços é realizada por meio de contratos centralizados, o que, muitas vezes, dificulta a agilidade no atendimento das demandas dos bairros. A proposta apresentada visa complementar esse modelo, permitindo uma atuação mais rápida, descentralizada e próxima da realidade de cada comunidade.

Além disso, a medida contribui diretamente para o fortalecimento da economia local, valorizando profissionais do próprio município e incentivando o empreendedorismo, ao mesmo tempo em que melhora a limpeza urbana, a conservação dos espaços públicos e a qualidade de vida da população.

Importante destacar que a implementação das ações poderá ocorrer com base nas dotações orçamentárias já existentes, especialmente aquelas destinadas à infraestrutura e serviços públicos, não implicando, necessariamente, aumento de despesas.

Diante do exposto, esta Indicação reforça a necessidade de modernização da gestão pública municipal, promovendo eficiência, inclusão social e desenvolvimento sustentável para a cidade de Maracanaú.