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PROJETO DE INDICAÇÃO: 093/2026

Informações da matéria
Autor: CRISTINA OLIVEIRA
Data: 07/04/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO 3º TURNO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A implantação do 3º turno de atendimento odontológico nas unidades de saúde do município se faz necessária para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde bucal, atendendo a demanda crescente por atendimentos odontológicos. Com a oferta de um horário estendido, será possível atender um maior número de pacientes, reduzindo as filas de espera e garantindo um atendimento mais eficiente e humanizado.
A presente Indicação tem como objetivo atender a crescente demanda por serviços odontológicos no município. É notório que o número de atendimentos ofertados atualmente não supre as necessidades da população, gerando longas filas de espera e dificultando o acesso ao atendimento, principalmente para trabalhadores que exercem suas atividades em horário comercial.
A implantação de um 3º turno de atendimento odontológico, no período noturno, surge como uma solução viável e eficiente, pois amplia o acesso sem a necessidade imediata de grandes investimentos em infraestrutura, utilizando-se da estrutura já existente.
Tal medida contribuirá significativamente para a melhoria da saúde bucal da população, prevenindo agravamentos e reduzindo a procura por atendimentos de urgência.
Diante do exposto, solicitamos a atenção do Poder Executivo para a adoção desta importante medida de interesse público.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
07/04/2026 10:34:26 CADASTRADO 
AGENTE: TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES
CADASTRADO   
07/04/2026 11:15:21 LEITURA NO EXPEDIENTE  17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 8 DE ABRIL DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

CRISTINA OLIVEIRA

VEREADOR(A)

PV

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Jaime Lima Carvalho

Secretário

Secretaria de Saúde

Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa

Prefeito

Maracanaú

Corpo da matéria

ART. 1º FICA INDICADA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO 3º TURNO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO, PREFERENCIALMENTE NO PERÍODO NOTURNO, NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

ART. 2º O 3º TURNO DE QUE TRATA ESTA INDICAÇÃO TEM COMO OBJETIVO AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL, ESPECIALMENTE PARA AQUELES QUE NÃO DISPÕEM DE TEMPO DURANTE O HORÁRIO COMERCIAL.

ART. 3º DEVERÁ SER IMPLEMENTADO UM DIA POR SEMANA, PARA A REALIZAÇÃO ATENDIMENTO EM 3º TURNO.

ART. 4º SERÁ DESIGNADO UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE POR AVISA PARA IMPLEMENTAR ESSE ATENDIMENTO;

ART. 5º PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO NO PERÍODO NOTURNO, O PODER EXECUTIVO PODERÁ:

I ADEQUAR A CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS JÁ EXISTENTES;

II REALIZAR CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS, CONFORME A NECESSIDADE;

III ORGANIZAR ESCALAS DE TRABALHO QUE GARANTAM A CONTINUIDADE E QUALIDADE DO ATENDIMENTO;

IV UTILIZAR A ESTRUTURA FÍSICA JÁ EXISTENTE NAS UNIDADES DE SAÚDE.

ART. 6º ESTA INDICAÇÃO VISA:

I REDUZIR A DEMANDA REPRIMIDA NOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS;

II DIMINUIR O TEMPO DE ESPERA POR ATENDIMENTO;

III PROMOVER A PREVENÇÃO E O TRATAMENTO ADEQUADO DAS DOENÇAS BUCAIS;

IV GARANTIR MAIOR EQUIDADE NO ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE.

ART. 7º ESTA INDICAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA APRESENTAÇÃO.

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Descrição Arquivos
PI_093_2026_0000001.pdf

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