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CONSIDERANDO O ARTIGO 182, §2º, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ QUE DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE;

CONSIDERANDO CONTRIBUIÇÃO HISTÓRICA DOS POVOS ORIGINÁRIOS NA FORMAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA, EM ESPECIAL, O POVO INDÍGENA PITAGUARY PARA A FORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE;

CONSIDERANDO O OFÍCIO Nº 021.2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS POVOS ORIGINÁRIO - SEMPO, DE 26 DE MARÇO DE 2026, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS POVOS ORIGINÁRIOS PITAGUARYS, PREFERENCIALMENTE NOS DIAS 22 OU 23 DE ABRIL;

RAPHAEL PESSOA, VEREADOR DE MARACANAÚ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DO ARTIGO 182, §2º, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, VEM REQUERER, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DO PLANEJAMENTO, EQUILÍBRIO, CONTROLE, RESPONSABILIDADE, RESPONSIVIDADE E TRANSPARÊNCIA, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS POVOS ORIGINÁRIOS PITAGUARYS, EM RECONHECIMENTO A CONTRIBUIÇÃO DESTA ETNIA COM A FORMAÇÃO HISTÓRICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE, A SER REALIZADA PREFERENCIALMENTE NOS DIAS 22 OU 23 DE ABRIL DE 2026.