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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 081/2026

Informações da matéria
Autor: EDÍZIO MOREIRA
Data: 06/04/2026
Visualizações:
Ementa

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MISSÃO CALEBE, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A Missão Calebe é um projeto voluntário que mobiliza jovens adventistas a dedicarem parte de suas férias para realizar ações sociais e evangelísticas em comunidades carentes. Instituir o Dia Municipal da Missão Calebe é uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho desses jovens, incentivando a solidariedade e a prática do bem em nossa cidade.






Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
05/04/2026 14:29:24 CADASTRADO 
AGENTE: Edízio Moreira da Silva
CADASTRADO   
06/04/2026 08:52:49 LEITURA NO EXPEDIENTE  16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 7 DE ABRIL DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Edízio Moreira

Vereador(a)

REP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa

Prefeito

Maracanaú

Corpo da matéria

ART. 1º – FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O "DIA MUNICIPAL DA MISSÃO CALEBE", INICIATIVA DA JUVENTUDE ADVENTISTA EM TODA A AMÉRICA DO SUL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

PARÁGRAFO ÚNICO: A DATA COMEMORATIVA O "DIA MUNICIPAL DA MISSÃO CALEBE" SERÁ COMEMORADA ANUALMENTE NO ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE JANEIRO.

ART. 2º – A DATA INSTITUÍDA POR ESSA LEI PASSARÁ A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE MARACANAÚ, PARA EVENTOS SOCIAIS E RELIGIOSOS.

ART. 3º – PARA VIABILIZAR A CELEBRAÇÃO DO "DIA MUNICIPAL DA MISSÃO CALEBE", FICA PRIORIZADO O ESPAÇO PÚBLICO PARA COMEMORAÇÃO.

ART. 4º – ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PL_LEG_081_2026_0000001.pdf
PL_LEG_081_2026_0000002.pdf

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