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ART. 1º – FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A EXPO-MARACANAÚ EDUCACIONAL, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO PARQUE DE EVENTOS NARCISO PESSOA DE ARAÚJO.

ART. 2º – A EXPO-MARACANAÚ EDUCACIONAL TEM COMO OBJETIVOS:

I. PROPORCIONAR UM ESPAÇO DE EXPOSIÇÃO PARA PROJETOS CIENTÍFICOS E CULTURAIS DESENVOLVIDOS PELOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA;

II. FOMENTAR O INTERESSE PELA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E ARTES;

III. PROMOVER A INTEGRAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE ESCOLAR E A SOCIEDADE MARACANAUENSE.

ART. 3º – A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO DEVERÁ CONTAR OBRIGATORIAMENTE COM:

I. ESTANDES DE EXPOSIÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS;

II. CICLO DE PALESTRAS COM ESPECIALISTAS DE DIVERSAS ÁREAS;

III. PALCO PARA APRESENTAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS E FOLCLÓRICAS DOS ALUNOS;

IV. ESPAÇOS DE INTERATIVIDADE TECNOLÓGICA.

ART. 4º – O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE CULTURA, REGULAMENTARÁ AS NORMAS DE PARTICIPAÇÃO E A DATA OFICIAL DO EVENTO.