Ementa

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JUNTO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS INFORMAÇÕES E UM LEVANTAMENTO DETALHADO ACERCA DA REALIZAÇÃO DE VISITAS DOMICILIARES ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente solicitação se justifica diante de relatos freqüentes da população acerca da existência de acúmulo de demandas para visitas domiciliares, o que tem gerado preocupação entre moradores que aguardam atendimento das equipes responsáveis. Observa-se que, segundo informações repassadas por munícipes, o número de solicitações para esse tipo de acompanhamento vem aumentando progressivamente, o que torna necessária uma avaliação mais detalhada acerca da organização e execução desse serviço.
Dessa forma, no exercício do dever constitucional de fiscalização das ações do Poder Executivo por parte do Poder Legislativo, requer-se que sejam encaminhadas a esta Casa as seguintes informações:
I – Levantamento atualizado do número de solicitações de visitas domiciliares destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social no município;
II – Informação sobre eventual existência de fila de espera ou acúmulo de demandas, bem como o quantitativo aproximado de casos pendentes;
III – Quais são os critérios técnicos e administrativos adotados pela Secretaria para priorização e realização dessas visitas;
IV – Quais equipes, setores ou programas são responsáveis pela execução dessas visitas domiciliares;
V – Qual o tempo médio entre a solicitação e a realização da visita;
VI – Se há planejamento, ampliação de equipes ou outras medidas administrativas em andamento visando reduzir a demanda reprimida e garantir maior celeridade no atendimento às famílias.
O presente requerimento tem como finalidade assegurar maior transparência na gestão pública e contribuir para o aperfeiçoamento das políticas de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo que os serviços públicos cheguem de forma mais eficiente à população que mais necessita.
Diante da relevância social da matéria, espera-se a atenção da Secretaria Municipal de Assistência Social e o encaminhamento das informações solicitadas a esta Casa Legislativa.