CRIA O MUSEU MUNICIPAL DA BÍBLIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A criação do Museu Municipal da Bíblia em Maracanaú se justifica pela importância cultural, histórica e religiosa do livro sagrado para a sociedade. O museu será um espaço de preservação e difusão do conhecimento bíblico, contribuindo para a educação e o enriquecimento cultural dos cidadãos. Além disso, o museu poderá atrair turistas e fomentar o turismo religioso na região, gerando benefícios econômicos para o município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/03/2026 11:38:35 | CADASTRADO | AGENTE: EDÍZIO MOREIRA DA SILVA | CADASTRADO | |
| 23/03/2026 08:34:13 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 24 DE MARÇO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
ART. 1º FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O MUSEU MUNICIPAL DA BÍBLIA.
ART. 2º O PROJETO ARQUITETÔNICO DO MUSEU CRIADO POR ESTA LEI SERÁ ESCOLHIDO ATRAVÉS DE SELEÇÃO PÚBLICA, E DEVERÁ CONTER TAMBÉM UMA BIBLIOTECA, SALAS DE LEITURA E DE RECEPÇÃO, E UM AUDITÓRIO.
ART. 3º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 4º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 5º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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