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ART. 1º FICA AUTORIZADO PELO PODER EXECUTIVO A CRIAR O BALÉ NA CIDADE DE MARACANAÚ E O PROGRAMA DANÇA NAS COMUNIDADES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, VINCULADOS ADMINISTRATIVAMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE MARACANAÚ.

ART. 2º O BALÉ DA CIDADE DE MARACANAÚ TERÁ AS SEGUINTES FINALIDADES:

I – APOIAR A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO EM DANÇA;

II – FORTALECER E DIFUNDIR A PRODUÇÃO ARTÍSTICA DA DANÇA NA CIDADE DE MARACANAÚ;

III – GARANTIR ACESSO AMPLO E DEMOCRÁTICO DA POPULAÇÃO À PRODUÇÃO DE DANÇA;

IV – PROMOVER E DIVULGAR O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NACIONAL E INTERNACIONALMENTE;

V – FORTALECER AÇÕES QUE TENHAM O COMPROMISSO DE PROMOVER A DIVERSIDADE DOS BENS CULTURAIS;

VI – DESENVOLVER AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DA DANÇA;

VII – O BALÉ DA CIDADE DE MARACANAÚ USARÁ DE EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS;

VIII – O PROJETO ARTÍSTICO DO BALÉ DA CIDADE DE MARACANAÚ SERÁ ELABORADO PELA DIREÇÃO DO BALÉ E APROVADO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA;

IX – OS RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DO BALÉ DA CIDADE SERÃO ORIUNDOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.

ART. 3º O PROGRAMA DANÇA NAS COMUNIDADES TEM OS SEGUINTES OBJETIVOS:

I – GARANTIR O ACESSO GRATUITO À FORMAÇÃO CONTINUADA EM DANÇA PARA JOVENS E CRIANÇAS DE DIVERSAS COMUNIDADES DA CIDADE;

II – VALORIZAR A DIVERSIDADE DE EXPRESSÕES ARTÍSTICAS DA ÁREA DA DANÇA;

III – PROMOVER ATIVIDADES QUE CONTRIBUAM PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO INTEGRAL;

IV – OFERECER ATIVIDADES ARTÍSTICAS QUE CONTRIBUAM PARA REDUÇÃO DA VULNERABILIDADE SOCIAL DE CRIANÇAS E JOVENS.

ART. 4º O PROGRAMA DANÇA NAS COMUNIDADES SERÁ REALIZADO COM AULAS MINISTRADAS PELOS BAILARINOS DO BALÉ DA CIDADE DE MARACANAÚ COM O INTUITO DE:

I – PROPICIAR A CAPACITAÇÃO E APRIMORAMENTO TÉCNICO AOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E JOVENS E CRIANÇAS COM FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NAS COMUNIDADES;

II – PROMOVER O INTERCÂMBIO ARTÍSTICO ENTRE OS PROFISSIONAIS DO BALÉ DA CIDADE DE MARACANAÚ E AS COMUNIDADES;

III – OFERECER OPORTUNIDADE DE QUALIFICAÇÃO QUE CONTRIBUA PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.

PARÁGRAFO ÚNICO. O PROGRAMA DANÇA NAS COMUNIDADES TERÁ APRESENTAÇÕES NO CALENDÁRIO DE PROGRAMAÇÕES DA CIDADE DE MARACANAÚ.

ART. 5º O PROGRAMA DANÇA NAS COMUNIDADES USARÁ DE EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA A AUDIÇÃO DOS INSCRITOS.

ART. 6º O PROJETO PEDAGÓGICO E ARTÍSTICO DO PROGRAMA DANÇA NAS COMUNIDADES SERÁ COORDENADO CONJUNTAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

PARÁGRAFO ÚNICO. O PROJETO ARTÍSTICO E PEDAGÓGICO DO PROGRAMA DANÇA NAS COMUNIDADES SERÁ ELABORADO PELA DIREÇÃO DO BALÉ DA CIDADE E APROVADO PELAS SECRETARIAS DE CULTURA E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.

ART. 7º O BALÉ DA CIDADE DE MARACANAÚ EXECUTARÁ O PROGRAMA DANÇA NAS COMUNIDADES EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, POR MEIO DAS QUAIS SERÁ REALIZADA A FORMAÇÃO ARTÍSTICA CONTINUADA EM DANÇA, GRATUITAMENTE, A ALUNOS DE CADA ESCOLA.

PARÁGRAFO ÚNICO. O PROGRAMA DANÇA NAS COMUNIDADES SERÁ CONSTITUÍDO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO SELECIONADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ART. 8º OS RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DANÇA NAS COMUNIDADES SERÃO ORIUNDOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ART. 9º O BALÉ DA CIDADE DE MARACANAÚ PODERÁ RECEBER PATROCÍNIO, DOAÇÕES, CACHÊS E BILHETERIAS POR ESPETÁCULOS QUE NÃO SEJAM DA REDE MUNICIPAL, ASSIM COMO APOIO FINANCEIRO POR WORKSHOPS, PALESTRAS E CURSOS MINISTRADOS.

ART. 10. A SECRETARIA DE CULTURA OU A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PODERÃO REALIZAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM OUTRAS INSTITUIÇÕES PARA O BALÉ DA CIDADE DE MARACANAÚ E O PROGRAMA DANÇA NAS COMUNIDADES.

ART. 11. O REGULAMENTO DA CIA. DE DANÇA SERÁ APROVADO MEDIANTE DECRETO DO PODER EXECUTIVO.

ART. 12. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 13. REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.