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ART. 1° - FICA SUGERIDA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROJETO "BIBLIOTECA ITINERANTE", DESTINADO A PROMOVER O ACESSO FACILITADO A LIVROS E MATERIAIS DE LEITURA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

ART. 2- O PROJETO TEM COMO FINALIDADE INCENTIVAR O HÁBITO DA LEITURA, CONTRIBUIR PARA O PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO E ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO COGNITIVO E SOCIAL DOS ALUNOS.

ART. 3°- O PROJETO PODERÁ SER DESENVOLVIDO POR MEIO DAS SEGUINTES AÇÕES:

I – IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS MÓVEIS, CARRINHOS LITERÁRIOS OU ESPAÇOS ITINERANTES DE LEITURA NAS UNIDADES ESCOLARES;

II – CIRCULAÇÃO PERIÓDICA DE ACERVOS LITERÁRIOS ENTRE AS ESCOLAS MUNICIPAIS;

III – REALIZAÇÃO DE RODAS DE LEITURA, CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS E ATIVIDADES PEDAGÓGICAS VOLTADAS AO INCENTIVO LITERÁRIO;

IV – ESTÍMULO AO EMPRÉSTIMO DE LIVROS PARA LEITURA NO AMBIENTE FAMILIAR.

ART. 4°- O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, ESCRITORES LOCAIS, PROJETOS CULTURAIS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PREVISTAS NESTA INDICAÇÃO.

ART. 5°- AS DESPESAS DECORRENTES PODERÃO SER ATENDIDAS POR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.