Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS PÚBLICOS COBERTOS DESTINADOS À PERNOITE DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

Justificativa

O Município de Maracanaú já dispõe de iniciativas voltadas ao atendimento da população em situação de rua, incluindo espaços destinados à higiene pessoal, banho e troca de vestimentas. Entretanto, observa-se a ausência de locais adequados para pernoite.
Atualmente, muitas dessas pessoas dormem em calçadas, praças e sob marquises de residências e estabelecimentos comerciais, ficando expostas à chuva, ao frio e a demais condições climáticas adversas, o que contribui para o agravamento de problemas de saúde, especialmente doenças respiratórias e infecciosas.
A presente indicação não objetiva a construção de unidades habitacionais, mas sim a implantação de estruturas simples e cobertas, que garantam proteção mínima e dignidade durante o período noturno, contribuindo também para a organização dos espaços públicos.
Trata-se de medida de caráter humanitário e social, alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da promoção do bem-estar social, representando um avanço nas políticas públicas voltadas à população mais vulnerável do Município.
Diante do exposto, solicita-se a aprovação da presente Indicação e seu encaminhamento ao Chefe do Poder Executivo para análise e adoção das providências cabíveis.