REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ACERCA DOS PRAZOS PARA ENTREGA DOS RESULTADOS DOS EXAMES DE PREVENÇÃO GINECOLÓGICA REALIZADOS NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
O presente requerimento se faz necessário diante de diversas informações recebidas por este gabinete, relatando a demora excessiva na entrega dos resultados dos exames de prevenção ginecológica, chegando, em alguns casos, ao prazo de até 1 (um) ano.
Tal situação é extremamente preocupante, uma vez que esses exames são fundamentais para a detecção precoce de doenças graves, especialmente o câncer de colo do útero, cuja eficácia do tratamento está diretamente ligada à rapidez do diagnóstico.
A demora na entrega dos resultados pode acarretar diagnósticos tardios, agravamento do quadro clínico das pacientes e até mesmo aumento da mortalidade, configurando sério risco à saúde pública e à vida das mulheres maracanauenses.
Diante disso, é dever do Poder Legislativo fiscalizar e buscar esclarecimentos, visando garantir um serviço de saúde eficiente, humanizado e dentro de prazos razoáveis, assegurando o direito constitucional à saúde.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/02/2026 11:11:44 | CADASTRADO | AGENTE: ANTÔNIO DA SILVA MORAES | CADASTRADO | |
| 09/02/2026 11:21:41 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 09/02/2026 11:27:30 | TURNO ÚNICO | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Vanderlange de Sousa Gomes |
Secretária de Saúde |
Maracanaú |
AS INFORMAÇÕES ACERCA DOS PRAZOS PARA ENTREGA DOS RESULTADOS DOS EXAMES DE PREVENÇÃO GINECOLÓGICA (EXAME CITOPATOLÓGICO DO COLO DO ÚTERO – PAPANICOLAU) REALIZADOS NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
ESPECIFICAMENTE, REQUER-SE QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1 - QUAL O PRAZO MÉDIO ATUAL PARA A ENTREGA DOS RESULTADOS DOS EXAMES DE PREVENÇÃO GINECOLÓGICA REALIZADOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE;
2 - SE EXISTE PRAZO MÁXIMO REGULAMENTADO PARA A LIBERAÇÃO DESSES RESULTADOS;
3 - QUAIS OS MOTIVOS DA DEMORA, CONSIDERANDO RELATOS DE QUE OS RESULTADOS ESTARIAM LEVANDO ATÉ 1 (UM) ANO PARA SEREM ENTREGUES ÀS PACIENTES;
4 - QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA SECRETARIA DE SAÚDE PARA REDUZIR ESSE PRAZO E GARANTIR MAIOR CELERIDADE NA ENTREGA DOS RESULTADOS;
5 - SE HÁ CONTRATOS, CONVÊNIOS OU LABORATÓRIOS TERCEIRIZADOS RESPONSÁVEIS PELOS EXAMES E COMO SE DÁ O CONTROLE DESSES PRAZOS.