REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 012/2026

Informações da matéria
Autor: INSPETOR MORAES
Data: 09/02/2026
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Ementa

REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ACERCA DOS PRAZOS PARA ENTREGA DOS RESULTADOS DOS EXAMES DE PREVENÇÃO GINECOLÓGICA REALIZADOS NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

Justificativa

O presente requerimento se faz necessário diante de diversas informações recebidas por este gabinete, relatando a demora excessiva na entrega dos resultados dos exames de prevenção ginecológica, chegando, em alguns casos, ao prazo de até 1 (um) ano.

Tal situação é extremamente preocupante, uma vez que esses exames são fundamentais para a detecção precoce de doenças graves, especialmente o câncer de colo do útero, cuja eficácia do tratamento está diretamente ligada à rapidez do diagnóstico.

A demora na entrega dos resultados pode acarretar diagnósticos tardios, agravamento do quadro clínico das pacientes e até mesmo aumento da mortalidade, configurando sério risco à saúde pública e à vida das mulheres maracanauenses.

Diante disso, é dever do Poder Legislativo fiscalizar e buscar esclarecimentos, visando garantir um serviço de saúde eficiente, humanizado e dentro de prazos razoáveis, assegurando o direito constitucional à saúde.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
09/02/2026 11:11:44 CADASTRADO 
AGENTE: ANTÔNIO DA SILVA MORAES
CADASTRADO   
09/02/2026 11:21:41 LEITURA NO EXPEDIENTE  3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
09/02/2026 11:27:30 TURNO ÚNICO  3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

INSPETOR MORAES

VEREADOR(A)

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Vanderlange de Sousa Gomes

Secretária de Saúde

Maracanaú

Corpo da matéria

AS INFORMAÇÕES ACERCA DOS PRAZOS PARA ENTREGA DOS RESULTADOS DOS EXAMES DE PREVENÇÃO GINECOLÓGICA (EXAME CITOPATOLÓGICO DO COLO DO ÚTERO PAPANICOLAU) REALIZADOS NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

ESPECIFICAMENTE, REQUER-SE QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

1 - QUAL O PRAZO MÉDIO ATUAL PARA A ENTREGA DOS RESULTADOS DOS EXAMES DE PREVENÇÃO GINECOLÓGICA REALIZADOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE;

2 - SE EXISTE PRAZO MÁXIMO REGULAMENTADO PARA A LIBERAÇÃO DESSES RESULTADOS;

3 - QUAIS OS MOTIVOS DA DEMORA, CONSIDERANDO RELATOS DE QUE OS RESULTADOS ESTARIAM LEVANDO ATÉ 1 (UM) ANO PARA SEREM ENTREGUES ÀS PACIENTES;

4 - QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA SECRETARIA DE SAÚDE PARA REDUZIR ESSE PRAZO E GARANTIR MAIOR CELERIDADE NA ENTREGA DOS RESULTADOS;

5 - SE HÁ CONTRATOS, CONVÊNIOS OU LABORATÓRIOS TERCEIRIZADOS RESPONSÁVEIS PELOS EXAMES E COMO SE DÁ O CONTROLE DESSES PRAZOS.

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