Ementa

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL NA RUA ALMIR FREITAS DUTRA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE LUZARDO VIANA, ESPECIFICAMENTE AO LADO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO.

Justificativa

A presente indicação fundamenta-se na necessidade urgente de adequação da infraestrutura urbana da referida via, tendo em vista o aumento do fluxo de pessoas, veículos e a futura demanda decorrente da inauguração da unidade escolar estadual. A ausência ou insuficiência de drenagem pluvial tem provocado acúmulo de água em períodos chuvosos, comprometendo a trafegabilidade, a segurança de pedestres, alunos e servidores, além de contribuir para a deterioração precoce do pavimento e possíveis riscos à saúde pública.
A implantação de um sistema adequado de drenagem é medida preventiva e estruturante, alinhada ao planejamento urbano e à responsabilidade do Poder Público em garantir condições mínimas de mobilidade, segurança e salubridade à população local.