REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 010/2026

Informações da matéria
Autor: LÉO SALES
Data: 09/02/2026
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Ementa

REQUER AO PREFEITO, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AS INFORMAÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS ACERCA DO PROCESSO LICITATÓRIO REFERENTE AO CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE EM TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO JAÇANAÚ.

Justificativa

Justifica-se o presente requerimento pela relevância da obra para a ampliação da educação infantil em tempo integral no Município e pelo dever constitucional do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública, assegurando transparência e correta aplicação dos recursos públicos.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
05/02/2026 12:46:51 CADASTRADO 
AGENTE: LEONARDO SALES DE SOUSA FERNANDES
CADASTRADO   
09/02/2026 09:52:33 LEITURA NO EXPEDIENTE  3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
09/02/2026 11:27:30 TURNO ÚNICO  3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LÉO SALES

VEREADOR(A)

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa

Prefeito

Maracanaú

Vossa Senhoria George Lopes Valentim

Secretário de Educação

Maracanaú

Corpo da matéria

AS INFORMAÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS ACERCA DO PROCESSO LICITATÓRIO REFERENTE AO CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE EM TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO JAÇANAÚ, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER-SE QUE SEJA INFORMADO SE O CONVÊNIO JÁ FOI FORMALIZADO, COM O ENVIO DE CÓPIA DO INSTRUMENTO, O VALOR TOTAL DOS RECURSOS ENVOLVIDOS, DISCRIMINANDO A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO E EVENTUAL CONTRAPARTIDA MUNICIPAL, BEM COMO A FASE ATUAL DO PROCESSO LICITATÓRIO. CASO A LICITAÇÃO AINDA NÃO TENHA SIDO INICIADA, SOLICITA-SE A INDICAÇÃO DOS MOTIVOS E DO CRONOGRAMA PREVISTO PARA SUA ABERTURA, ALÉM DO PRAZO ESTIMADO PARA INÍCIO E CONCLUSÃO DA OBRA E DA CONFIRMAÇÃO QUANTO À DEFINIÇÃO DO LOCAL PARA IMPLANTAÇÃO DA CRECHE.

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