REQUER AO PREFEITO, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AS INFORMAÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS ACERCA DO PROCESSO LICITATÓRIO REFERENTE AO CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE EM TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO JAÇANAÚ.
Justifica-se o presente requerimento pela relevância da obra para a ampliação da educação infantil em tempo integral no Município e pelo dever constitucional do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública, assegurando transparência e correta aplicação dos recursos públicos.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/02/2026 12:46:51 | CADASTRADO | AGENTE: LEONARDO SALES DE SOUSA FERNANDES | CADASTRADO | |
| 09/02/2026 09:52:33 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 09/02/2026 11:27:30 | TURNO ÚNICO | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
Vossa Senhoria George Lopes Valentim |
Secretário de Educação |
Maracanaú |
AS INFORMAÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS ACERCA DO PROCESSO LICITATÓRIO REFERENTE AO CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE EM TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO JAÇANAÚ, NESTE MUNICÍPIO.
REQUER-SE QUE SEJA INFORMADO SE O CONVÊNIO JÁ FOI FORMALIZADO, COM O ENVIO DE CÓPIA DO INSTRUMENTO, O VALOR TOTAL DOS RECURSOS ENVOLVIDOS, DISCRIMINANDO A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO E EVENTUAL CONTRAPARTIDA MUNICIPAL, BEM COMO A FASE ATUAL DO PROCESSO LICITATÓRIO. CASO A LICITAÇÃO AINDA NÃO TENHA SIDO INICIADA, SOLICITA-SE A INDICAÇÃO DOS MOTIVOS E DO CRONOGRAMA PREVISTO PARA SUA ABERTURA, ALÉM DO PRAZO ESTIMADO PARA INÍCIO E CONCLUSÃO DA OBRA E DA CONFIRMAÇÃO QUANTO À DEFINIÇÃO DO LOCAL PARA IMPLANTAÇÃO DA CRECHE.