INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE NAVEGAÇÃO DE PACIENTE (PNP), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DESTINADO AO ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DE PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM CÂNCER PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
A presente Indicação tem como objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa de Navegação de Paciente (PNP), uma estratégia moderna de cuidado em saúde que coloca o paciente no centro do atendimento, garantindo acompanhamento contínuo e humanizado durante toda a jornada contra o câncer.
Sabe-se que um dos maiores desafios enfrentados por pacientes oncológicos é a demora entre o diagnóstico e o início do tratamento, muitas vezes causada por dificuldades de acesso, falta de orientação adequada e descontinuidade no acompanhamento clínico. O Programa de Navegação de Paciente surge como uma ferramenta eficaz para reduzir essas barreiras, oferecendo suporte individualizado por meio de um profissional de saúde que orienta, monitora e auxilia o paciente em todas as etapas do processo terapêutico.
Além de contribuir para a agilidade do tratamento, a iniciativa fortalece a humanização do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), melhora a adesão aos cuidados médicos e pode impactar positivamente nos índices de sobrevida, qualidade de vida e eficiência da gestão pública em saúde.
Dessa forma, considerando a relevância social da proposta e os benefícios diretos à população de Maracanaú, especialmente aos pacientes em situação de vulnerabilidade, apresentamos a presente Indicação, confiando na sensibilidade do Poder Executivo para avaliar e implementar esta importante política pública.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/02/2026 09:53:08 | CADASTRADO | AGENTE: MICHELE DUARTE ROSA ARAUJO | CADASTRADO | |
| 09/02/2026 09:29:14 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
ART. 1° - FICA INDICADA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE NAVEGAÇÃO DE PACIENTE (PNP), COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR ACOMPANHAMENTO INDIVIDUALIZADO AOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM CÂNCER NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.
ART. 2- O PROGRAMA DE NAVEGAÇÃO DE PACIENTE (PNP) TEM COMO FINALIDADES:
I – ORIENTAR PACIENTES E FAMILIARES SOBRE O FLUXO DE ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE;
II – REDUZIR O TEMPO ENTRE O DIAGNÓSTICO E O INÍCIO DO TRATAMENTO ONCOLÓGICO;
III – PROMOVER ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO DURANTE TODAS AS ETAPAS DO CUIDADO;
IV – IDENTIFICAR E MINIMIZAR BARREIRAS DE ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE;
V – FORTALECER A HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E A ASSISTÊNCIA INTEGRAL AO PACIENTE.
ART. 3°- PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA, O PODER EXECUTIVO PODERÁ DESIGNAR PROFISSIONAL DE SAÚDE QUALIFICADO PARA ATUAR COMO NAVEGADOR DO PACIENTE, RESPONSÁVEL POR:
I – MONITORAR CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO;
II – PRESTAR ORIENTAÇÕES INDIVIDUALIZADAS AOS PACIENTES E SEUS FAMILIARES;
III – ACOMPANHAR A EVOLUÇÃO DO TRATAMENTO EM ARTICULAÇÃO COM A REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE SAÚDE;
IV – CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA ONCOLÓGICA.
ART. 4°- O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, ENTIDADES FILANTRÓPICAS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO E AO FORTALECIMENTO DO PROGRAMA.
ART. 5°- ESTA INDICAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA APRESENTAÇÃO.
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