VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 005/2026 - QUE CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO E REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/01/2026 08:27:19 | CADASTRADO | AGENTE: CLAYTON CESAR LIMA CARREIRO | CADASTRADO | |
| 28/01/2026 08:31:11 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 7ª (SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - DO 1ª (PRIMEIRO) PERÍODO EXTRAORDINÁRIO DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 28 DE JANEIRO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 28/01/2026 08:31:54 | TURNO ÚNICO | 7ª (SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - DO 1ª (PRIMEIRO) PERÍODO EXTRAORDINÁRIO DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 28 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Senhoria Raphael Pessoa Mota |
Presidente da Câmara Municipal de Maracanaú |
Maracanaú |
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