Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, NO VINDOURO EDITAL DAS PEÇAS DA PAIXÃO DE CRISTO 2026, DE UMA CATEGORIA DE APOIO LOGÍSTICO MÍNIMO DESTINADA A TODOS OS GRUPOS HABILITADOS, GARANTINDO O CUSTEIO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA (SOM, ILUMINAÇÃO E PALCO).

Justificativa

Antecipação ao Edital: Considerando que o certame para 2026 está em fase de elaboração, é fundamental que a gestão municipal reconheça que o custo de som e iluminação profissional é o maior entrave para grupos comunitários.

Qualidade do Espetáculo: Muitas vezes, grupos com excelente elenco e figurino perdem o brilho artístico por falta de estrutura técnica. Garantir um valor mínimo eleva o padrão cultural de Maracanaú.

Inclusão Cultural: O formato atual de "tudo ou nada" (onde apenas os primeiros colocados recebem recursos expressivos) exclui grupos menores de bairros periféricos que não possuem patrocinadores privados para pagar o palco e o som.

Base Legal: A proposta está em harmonia com as diretrizes do Sistema Municipal de Cultura e com o Plano Municipal de Cultura de Maracanaú, que visa a democratização do acesso aos meios de produção artística.

Diante do exposto, solicito o envio desta ao Poder Executivo para que a SECULT analise a viabilidade orçamentária de incluir esta "faixa de apoio" no texto do Edital de 2026 antes de sua publicação oficial.