INDICA AO PREFEITO, A AMPLIAÇÃO, O FORTALECIMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO PAZ NO LAR, COM A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO POR AVISA.
O Projeto Paz no Lar representa uma importante iniciativa no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, atuando na proteção, no acolhimento e na promoção de ações preventivas.
A ampliação e o fortalecimento do referido projeto, com a criação de unidades de atendimento por AVISA, contribuirão para a descentralização dos serviços, facilitando o acesso das mulheres à rede de proteção, garantindo atendimento mais próximo, humanizado e eficaz.
Além disso, o fortalecimento do Projeto Paz no Lar permitirá maior integração entre os serviços de assistência social, saúde, segurança e demais políticas públicas, assegurando atendimento contínuo e qualificado às vítimas, em consonância com a legislação vigente e com a Política Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/02/2026 10:57:52 | CADASTRADO | AGENTE: TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES | CADASTRADO | |
| 23/02/2026 11:01:48 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | ENCAMINHADO PARA O ÓRGÃO INDICADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
PARA QUE PROMOVA A AMPLIAÇÃO, O FORTALECIMENTO E O APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO PAZ NO LAR (MINISTÉRIO PÚBLICO), COM A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO POR AVISA, VINCULADAS A SECRETARIA ESPECIAL DE EMPODERAMENTO DA MULHER E DIREITOS HUMANOS, VOLTADAS AO ACOLHIMENTO, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
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