Ementa

CRIA O PROGRAMA FILA ZERO DE MAMOGRAFIA E ULTRASSONOGRAFIA DE MAMA NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARACANAÚ, COM O OBJETIVO DE ZERAR A FILA DE ESPERA PARA ESSES EXAMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A presente Indicação tem por finalidade propor ao Poder Executivo a criação do Programa "Fila Zero de Mamografia e Ultrassonografia de Mama", tendo em vista a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama, uma das principais causas de mortalidade entre mulheres no Brasil.

Dados alarmantes apontam que a detecção precoce da doença pode salvar milhares de vidas, sendo os exames de mamografia e ultrassonografia ferramentas fundamentais nesse processo. No entanto, muitas mulheres enfrentam longas esperas para conseguir realizar esses exames na rede pública, o que compromete o diagnóstico em tempo hábil e agrava o quadro clínico.

Dessa forma, o objetivo do programa é zerar a fila existente, garantir que novas demandas sejam atendidas de forma ágil e eficiente, e assegurar que nenhuma mulher maracanauense tenha seu direito à saúde contestada por falta de acesso a exames básicos.

O Ministério da Saúde garantiu o acesso à mamografia no SUS a mulheres de 40 a 49 anos mesmo sem sinais ou sintomas de câncer. Essa faixa etária concentra 23% dos casos da doença e a detecção precoce aumenta as chances de cura.

Vale ressaltar que a nossa Constituição Federal em seu Art. 196 garante que a saúde é direito de todos e dever do Estado.

A aprovação desta proposta representa um passo importante no enfrentamento ao câncer de mama e na construção de uma saúde pública mais justa, humana e resolutiva.

Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação deste Projeto de Indicação, e a sensibilidade do Poder Executivo para sua implantação, em benefício de todas as mulheres do nosso Maracanaú.