Ementa

INSTITUI O PROTOCOLO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO INSTITUCIONAL NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei nasce a partir de um episódio lamentável ocorrido em nosso município, no qual uma criança negra, em pleno atendimento de saúde, foi alvo de comentário discriminatório feito por um profissional público, que, diante da observação da mãe sobre a quantidade de sangue retirada, respondeu com deboche, afirmando: “Ela nem ficou branca ainda.”

Tal fala, apresentada como “brincadeira”, evidencia a presença do racismo institucional, que se manifesta não apenas por violência direta, mas também por meio de expressões, condutas, piadas e insinuações que constrangem e desumanizam pessoas negras no acesso a serviços públicos.

Racismo não se resume a agressões físicas ou ofensas explícitas. Racismo também está nas sutilezas, nas palavras lançadas com descaso, nos olhares de desrespeito e nas atitudes que reforçam estereótipos. E quando isso acontece dentro de equipamentos públicos — especialmente na saúde, onde as pessoas chegam fragilizadas — a ofensa se torna ainda mais grave.

O Poder Público não pode se omitir. Se houve um caso, há uma estrutura que permite que ele aconteça. E é justamente essa estrutura que precisa ser enfrentada por meio de políticas claras, formação continuada dos servidores, protocolos de atendimento e responsabilização administrativa.

Este Projeto de Lei não busca apenas reagir a um fato isolado, mas sim transformar dor em política, garantindo que nenhuma criança, mãe, pai ou cidadão volte a ser humilhado ao exercer seu direito de ser atendido com dignidade.

Maracanaú precisa afirmar, de forma institucional e permanente: aqui, todo cidadão será tratado com respeito, e racismo não será tolerado nem em silêncio, nem com desculpa de “brincadeira”.

Diante disso, solicitamos o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta matéria, que representa um avanço civilizatório e uma resposta firme ao clamor da população por respeito, justiça e humanidade.