Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS E PREVENTIVAS PARA ATENDER FAMÍLIAS RESIDENTES EM ÁREAS DE RISCO E VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ DURANTE O PERÍODO CHUVOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A presente indicação tem por finalidade prevenir tragédias e minimizar os impactos causados pelas chuvas intensas, que frequentemente atingem regiões de vulnerabilidade no município.

É de conhecimento público que o período chuvoso traz riscos de deslizamentos, alagamentos e desabamentos, especialmente em áreas carentes de infraestrutura adequada. Tais ocorrências colocam em risco a vida, a saúde e o patrimônio das famílias Maracanauenses, exigindo uma atuação preventiva do Poder Público.

Dentre as ações que podem ser adotadas, pelo Poder Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Defesa Civil, Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Assistência Social, que sejam adotadas as seguintes medidas:

• O mapeamento e monitoramento de áreas de risco;
• A realocação emergencial de famílias em situação de vulnerabilidade;
• A realização de obras de drenagem e contenção;
• A promoção de campanhas educativas e de conscientização;
• A elaboração de um plano de contingência com atuação integrada da Defesa Civil, Assistência Social e demais órgãos municipais;
• Criação de um cadastro atualizado das famílias residentes em áreas de risco, com identificação de prioridade para ações emergenciais;
• Instalação de abrigos temporários em escolas, centros comunitários ou estruturas públicas previamente preparadas, com oferta de alimentação e atendimento psicossocial.

Sendo assim, a adoção dessas medidas se mostra essencial para garantir segurança, dignidade e proteção às populações mais expostas aos riscos climáticos.

Sabemos que no Município de Maracanaú, todos os anos no inverno vários bairros são afetados pelas chuvas, muitas famílias ficam com suas casas inundadas, sem ter um local para ficar.

Ressaltamos que no período de chuvas, essas famílias ficam mais expostas às doenças causadas pelas as águas sujas, como Leptospirose e outras, já teve casos de animais peçonhentos dentro de casa.

Podemos citar como exemplo um dos bairros mais afetados com o período chuvoso, o Bairro Residencial I.

Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação deste Projeto de Indicação, e a sensibilidade do Poder Executivo para sua implantação, em benefício da população em situação de riscos e vulnerabilidade em nosso Maracanaú.