DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS ITINERANTES DE TESTAGEM RÁPIDA PARA HIV/AIDS E OUTRAS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (ISTS) NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
A presente Indicação tem como finalidade ampliar o acesso da população de Maracanaú à testagem rápida de HIV/AIDS e outras ISTs, por meio de unidades móveis itinerantes.
O diagnóstico precoce é fundamental para garantir tratamento adequado, qualidade de vida e quebra da cadeia de transmissão. Entretanto, muitas pessoas deixam de procurar as unidades de saúde por diversos fatores, como distância, preconceito ou falta de informação.
Com a implantação dos Centros Itinerantes de Testagem, será possível alcançar a população em diferentes regiões do município, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social. Além da testagem, o programa promoverá orientação preventiva e distribuição de preservativos, reforçando o compromisso do município com a saúde pública e a dignidade humana.
Trata-se, portanto, de uma medida de grande relevância social, que contribuirá diretamente para a redução dos índices de infecção, além de fortalecer a política de prevenção e cuidado no âmbito municipal.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/09/2025 12:29:49 | CADASTRADO | AGENTE: MICHELE DUARTE ROSA ARAUJO | CADASTRADO | |
| 29/09/2025 09:00:43 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
ART. 1° - FICA INDICADA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CENTROS ITINERANTES DE TESTAGEM RÁPIDA, COM UNIDADES MÓVEIS DESTINADAS À REALIZAÇÃO GRATUITA DE EXAMES PARA HIV/AIDS E OUTRAS ISTS.
ART. 2°- AS UNIDADES MÓVEIS PODERÃO PERCORRER BAIRROS, ESCOLAS, PRAÇAS, TERMINAIS DE TRANSPORTE E LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, GARANTINDO MAIOR ACESSO DA POPULAÇÃO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE.
ART. 3°- O PROGRAMA DEVERÁ CONTAR COM PROFISSIONAIS DE SAÚDE CAPACITADOS PARA:
I – REALIZAR TESTAGEM RÁPIDA DE FORMA SEGURA E SIGILOSA;
II – FORNECER ORIENTAÇÃO SOBRE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E ENCAMINHAMENTO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS;
III – DISTRIBUIR PRESERVATIVOS E MATERIAIS EDUCATIVOS SOBRE ISTS.
ART. 4°- CABERÁ À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR AS AÇÕES PREVISTAS NESTA INDICAÇÃO, PODENDO FIRMAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E UNIVERSIDADES.