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ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A SEMANA MUNICIPAL DA SUSTENTABILIDADE NAS ESCOLAS PÚBLICAS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE (05 DE JUNHO).

ART. 2º A SEMANA MUNICIPAL DA SUSTENTABILIDADE TERÁ COMO OBJETIVO ESTIMULAR A CONSCIÊNCIA AMBIENTAL ENTRE ESTUDANTES, PROFESSORES E COMUNIDADE ESCOLAR, COM FOCO NOS PRINCÍPIOS DO "TER" E DO "SER":

I – O TER VOLTADO AO CONSUMO CONSCIENTE, VALORIZANDO O USO RESPONSÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS E MATERIAIS;

II – O SER ORIENTADO À FORMAÇÃO CIDADÃ, CRÍTICA E SOLIDÁRIA, PROMOVENDO ATITUDES SUSTENTÁVEIS NA VIDA COTIDIANA.

ART. 3º AS ATIVIDADES DA SEMANA MUNICIPAL DA SUSTENTABILIDADE CONSTITUIRÃO A CULMINÂNCIA DE PROJETOS E AÇÕES DESENVOLVIDAS AO LONGO DO ANO LETIVO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL, TAIS COMO:

I – HORTAS ESCOLARES E COMUNITÁRIAS;

II – COLETA SELETIVA E RECICLAGEM;

III – CAMPANHAS DE REDUÇÃO DO DESPERDÍCIO DE ÁGUA E ENERGIA;

IV – OFICINAS DE REAPROVEITAMENTO DE MATERIAIS;

V – FEIRAS AMBIENTAIS, EXPOSIÇÕES E APRESENTAÇÕES CULTURAIS COM TEMÁTICA ECOLÓGICA;

VI – DEBATES, PALESTRAS E RODAS DE CONVERSA SOBRE SUSTENTABILIDADE E CIDADANIA AMBIENTAL.

ART. 4º O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PODERÁ ARTICULAR AÇÕES COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, PRIVADAS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O FORTALECIMENTO DA SEMANA MUNICIPAL DA SUSTENTABILIDADE.

ART. 5º A REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA SUSTENTABILIDADE NÃO IMPORTARÁ EM CRIAÇÃO DE NOVAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS, DEVENDO SUA EXECUÇÃO OCORRER DENTRO DAS DISPONIBILIDADES ORÇAMENTÁRIAS EXISTENTES, CONTANDO PREFERENCIALMENTE COM A MOBILIZAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR E PARCERIAS VOLUNTÁRIAS.

ART. 6º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI, SE NECESSÁRIO.

ART. 7º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.