Ementa

DISPÕE SOBRE CAMPANHA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CAMPANHA EDUCACIONAL SOBRE A PEDICULOSE ( PIOLHOS E LÊNDEAS ) E SEUS MEIOS DE CONTAGIO E INSTITUI A PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO NAS ESCOLAS SOBRE A IMPORTÂNCIA DA HIGIENE PESSOAL.

Justificativa

A proposta do presente Projeto de Lei visa instituir, no âmbito das escolas públicas municipais de Maracanaú, a Semana de Combate e Prevenção à Pediculose, com o objetivo de enfrentar de forma sistemática e responsável um problema recorrente no ambiente escolar: a infestação por piolhos e lêndeas (pediculose).
A pediculose é uma doença parasitária altamente contagiosa, especialmente comum entre crianças em idade escolar, e que se espalha com facilidade em ambientes de convivência coletiva, como salas de aula, creches e recreações. A transmissão ocorre pelo contato direto ou pelo compartilhamento de objetos pessoais, como pentes, bonés, fronhas e outros itens de uso íntimo.
Além do desconforto físico causado pela coceira intensa e possíveis lesões no couro cabeludo, a pediculose pode provocar efeitos psicológicos e sociais negativos nas crianças afetadas, muitas vezes vítimas de bullying, exclusão e constrangimento por parte de colegas e até mesmo de adultos mal informados.
Outro fator relevante é que, em muitas situações, a infestação por piolhos está associada a condições de vulnerabilidade social e à falta de acesso a recursos básicos de higiene e saúde, o que exige uma ação mais abrangente do poder público, com enfoque educativo, preventivo e terapêutico.
Dentro desse contexto, a proposta prevê não apenas ações educativas e de conscientização, mas também a distribuição gratuita de medicamentos antiparasitários, como a ivermectina, aos alunos e seus familiares, quando necessário. A ivermectina é um medicamento amplamente utilizado no tratamento de pediculose e outras parasitoses, sendo reconhecida por sua eficácia, baixo custo e segurança, quando administrada com orientação médica.
Para garantir a legalidade, a ética e a segurança da distribuição do medicamento, a proposta estabelece que a entrega da ivermectina será feita somente mediante assinatura de termo de consentimento informado por parte dos pais ou responsáveis legais, e com posologia individualizada, definida por profissionais de saúde habilitados, conforme protocolos da Secretaria Municipal de Saúde.
A iniciativa propõe uma ação integrada entre as secretarias municipais de Educação e Saúde, respeitando os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção integral da criança e do direito à saúde pública de qualidade.
Assim, este Projeto de Lei representa um passo importante na promoção da saúde, da inclusão social, do respeito e da dignidade dos nossos estudantes, além de contribuir para a melhoria do ambiente escolar e a prevenção de doenças contagiosas.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa para a aprovação do presente Projeto de Lei, em benefício direto das crianças, das famílias e da comunidade escolar de Maracanaú.