INDICAÇÃO: 1549/2025

Informações da matéria
Autor: INSPETOR MORAES
Data: 15/09/2025
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Ementa

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE, A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO PSICOLÓGICO PARA OS FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA.

Justificativa

A presente indicação justifica-se pelo agravamento observado nos indicadores de saúde mental entre profissionais da saúde no Brasil e pelo reconhecimento da necessidade de atenção específica para servidores que lidam diariamente com situações de alta pressão, sofrimento e risco de vida.
• Revisões e meta-análises internacionais estimam que a prevalência de sintomas depressivos entre profissionais de saúde gira em torno de 24% a 36%, chegando a percentuais mais elevados entre profissionais da linha de frente. Esses números mostram que transtornos depressivos são significativamente mais frequentes entre trabalhadores da saúde comparado à população geral.
• Estudos realizados no Brasil com trabalhadores hospitalares apontaram prevalências muito elevadas de sintomas depressivos — em algumas amostras chegando a mais de 50% — evidenciando que a carga emocional sobre os profissionais segue alta após o pico da pandemia. Esses achados reafirmam a necessidade de intervenções institucionais contínuas e locais. 
• Ao mesmo tempo, análises nacionais mostram que as taxas de suicídio e de notificações por autolesões têm apresentado aumento nos últimos anos em várias faixas etárias no Brasil, o que reforça a urgência de medidas preventivas direcionadas a grupos de risco, entre os quais profissionais de saúde frequentemente se enquadram.
• A depressão é uma das principais causas associadas ao suicídio e afeta a capacidade de trabalho, a tomada de decisão clínica e a segurança do paciente; por isso, investir em saúde mental do trabalhador não é apenas política de bem-estar, mas também medida de segurança e qualidade do serviço público de saúde. (Ministério da Saúde / OMS).

Diante desses dados e do reconhecimento internacional e nacional da importância de serviços de apoio psicológico em ambientes de saúde, torna-se imprescindível que o Hospital Municipal Dr. João Elísio de Holanda disponha de estrutura e políticas públicas que protejam a saúde mental de seus profissionais.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/09/2025 21:42:16 CADASTRADO 
AGENTE: ANTÔNIO DA SILVA MORAES
CADASTRADO   
15/09/2025 11:16:16 LEITURA NO EXPEDIENTE  55ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais ENCAMINHADO PARA O ÓRGÃO INDICADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

INSPETOR MORAES

VEREADOR(A)

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Vanderlange de Sousa Gomes

Secretária de Saúde

Maracanaú

Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa

Prefeito

Maracanaú

Senhor, Senhora Jaime Lima de Carvalho

Diretor do Hospital Dr. João Elísio de Holanda

Hospital Municipal Doutor João Elísio de Holanda

Corpo da matéria

A IMPLANTAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA DE UM SERVIÇO DE APOIO PSICOLÓGICO PERMANENTE E ESPECIALIZADO DESTINADO AOS SERVIDORES (EFETIVOS, COMISSIONADOS, PRESTADORES DE SERVIÇO E TERCEIRIZADOS) LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA, COMPREENDENDO:

1.ATENDIMENTO PSICOLÓGICO CLÍNICO CONFIDENCIAL (ACOLHIMENTO, ESCUTA QUALIFICADA, PSICOTERAPIA BREVE E ENCAMINHAMENTO PSIQUIÁTRICO QUANDO NECESSÁRIO).

2.PLANTÃO PSICOLÓGICO PARA PLANTONISTAS E EQUIPES DE ALTA EXPOSIÇÃO (UTI, EMERGÊNCIA) EM HORÁRIOS CRÍTICOS.

3.CANAL DE APOIO 24/7 (TELEFONE/WHATSAPP/TELEATENDIMENTO) PARA CRISES E IDEAÇÃO SUICIDA, COM PROTOCOLO DE INTERVENÇÃO IMEDIATA.

4.PROGRAMA CONTÍNUO DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL: RODAS DE CONVERSA, CAPACITAÇÃO EM RECONHECIMENTO DE SINAIS DE SOFRIMENTO E PRÁTICAS DE MANEJO DO ESTRESSE E BURNOUT.

5.TRIAGEM PSICOLÓGICA PERIÓDICA (SEMESTRAL) COM INSTRUMENTOS VALIDADOS PARA IDENTIFICAR SINTOMAS DEPRESSIVOS, ANSIEDADE E RISCO DE SUICÍDIO.

6.GARANTIA DE SIGILO E NÃO-RETALIAÇÃO, COM POLÍTICAS CLARAS DE PROTEÇÃO AO SERVIDOR QUE BUSCAR ATENDIMENTO.

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Descrição Arquivos
IND_1549_2025_0000001.pdf

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