Ementa

INDICA AO PREFEITO E A SECRETARIA DE SAÚDE, A IMPLANTAÇÃO DO TERCEIRO TURNO DE ATENDIMENTO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE INDÍGENA (UBSI) DONA JOAQUINA VIEIRA, NO BAIRRO HORTO.

Justificativa

A presente Indicação tem por objetivo atender à crescente demanda por serviços de saúde no Bairro Horto e comunidades adjacentes, que possuem uma população expressiva e em constante expansão. Atualmente, muitos moradores encontram dificuldades em buscar atendimento médico durante o horário comercial, em razão de compromissos de trabalho ou estudo, o que compromete o acompanhamento adequado da saúde preventiva e curativa.

A implantação do terceiro turno proporcionará:
1. Ampliação do acesso aos serviços básicos de saúde;
2. Redução da superlotação nos horários convencionais de atendimento;
3. Atendimento mais humanizado, com maior comodidade para trabalhadores e estudantes;
4. Melhoria nos indicadores de saúde pública, prevenindo agravos e reduzindo atendimentos emergenciais.

Ademais, a Constituição Federal, em seu art. 196, estabelece que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, cabendo ao Município adotar medidas que garantam o pleno acesso aos serviços de saúde de forma universal e igualitária.

Portanto, a implantação do terceiro turno na USF Joaquina Vieira se mostra medida de grande relevância social, atendendo às necessidades da comunidade do Bairro Horto e contribuindo para a efetivação do direito fundamental à saúde.