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PROJETO DE INDICAÇÃO: 229/2025

Informações da matéria
Autor: MICHELE ROSA
Data: 08/09/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA EDUCATIVO VOLTADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE SANGUE E ÓRGÃOS, MEDIANTE CURSOS, SEMINÁRIOS E CAMPANHAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A presente proposição tem como finalidade sugerir ao Executivo Municipal a criação de um programa permanente de conscientização sobre a importância da doação de sangue e órgãos no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
A educação é o caminho mais eficaz para a transformação social. Ao inserir nas escolas atividades educativas e campanhas de orientação, cria-se um ambiente propício para o esclarecimento de dúvidas, o combate a preconceitos e o fortalecimento da cultura da solidariedade.
A doação voluntária de sangue e órgãos é um ato nobre, capaz de salvar inúmeras vidas. Contudo, ainda existem barreiras culturais, falta de informação e receios que dificultam a adesão da população. Por isso, apostar na informação desde a base escolar é medida preventiva e transformadora, que terá impacto não apenas nos estudantes, mas em toda a comunidade escolar e suas famílias.
Ademais, a parceria entre as Secretarias de Educação e Saúde, com apoio de profissionais especializados e instituições públicas e privadas, garantirá maior efetividade, credibilidade e sustentabilidade ao programa.
Dessa forma, a presente Indicação visa contribuir para a formação de cidadãos mais conscientes, solidários e comprometidos com a preservação da vida, tornando Maracanaú referência em políticas de educação para a cidadania e saúde.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
05/09/2025 20:08:08 CADASTRADO 
AGENTE: Michele Duarte Rosa Araujo
CADASTRADO   
08/09/2025 09:06:29 LEITURA NO EXPEDIENTE  53ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Michele Rosa

2º Suplente

PT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa

Prefeito

Maracanaú

Corpo da matéria

ART. 1º – FICA INDICADA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE SANGUE E ÓRGÃOS, A SER DESENVOLVIDO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

ART. 2º – O PROGRAMA TERÁ COMO PÚBLICO-ALVO ALUNOS, FAMILIARES, PROFESSORES E DEMAIS INTEGRANTES DA COMUNIDADE ESCOLAR, SENDO SUAS AÇÕES VOLTADAS À:

I – REALIZAÇÃO DE CURSOS E PALESTRAS EDUCATIVAS;

II – PROMOÇÃO DE SEMINÁRIOS TEMÁTICOS;

III – ORGANIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE INCENTIVO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA;

IV – DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS, BENEFÍCIOS E MITOS RELACIONADOS À DOAÇÃO DE SANGUE E DE ÓRGÃOS.

ART. 3º – PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA, PODERÁ O MUNICÍPIO FIRMAR PARCERIAS COM A SECRETARIA DE SAÚDE, PROFISSIONAIS DA ÁREA, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, BEM COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, VISANDO AMPLIAR O ALCANCE DAS AÇÕES.

ART. 4º – O PROGRAMA TERÁ CARÁTER CONTÍNUO E INTEGRADOR, BUSCANDO FORTALECER A CULTURA DA SOLIDARIEDADE E DA PRESERVAÇÃO DA VIDA ENTRE OS ESTUDANTES E SUAS FAMÍLIAS.

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PI_229_2025_0000001.pdf

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