INSTITUI A CLÍNICA ESCOLA MUNICIPAL DE PSICOLOGIA EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente Projeto de Lei tem como objetivo a criação da Clínica Escola Municipal de Psicologia, em parceria com instituições de ensino superior que ofertem o curso de Psicologia, a fim de ampliar o acesso ao atendimento psicológico gratuito para estudantes da rede municipal de ensino e a comunidade de Maracanaú.
Atualmente, muitos jovens e famílias enfrentam dificuldades emocionais, sociais e psicológicas, mas não possuem recursos financeiros para arcar com serviços especializados. A ausência de suporte nessa área pode ocasionar evasão escolar, queda no rendimento acadêmico, aumento de casos de depressão, ansiedade e outros transtornos que comprometem o bem-estar da população.
A proposta tem caráter social e educacional, ao mesmo tempo em que promove uma parceria benéfica entre o poder público e as instituições de ensino superior. Os estudantes de Psicologia terão a oportunidade de vivenciar a prática profissional sob supervisão qualificada, ao passo que a população será beneficiada com atendimentos gratuitos e acessíveis.
Ademais, este projeto reforça medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio, pautadas na valorização da vida, no fortalecimento da autoestima e na criação de estratégias que promovam o desenvolvimento psicossocial saudável. Busca-se também envolver toda a rede escolar, pais, comunidade e Associações de Pais e Mestres no debate e na adoção de práticas preventivas que ofereçam suporte emocional às crianças e adolescentes.
Dessa forma, a instituição da Clínica Escola Municipal de Psicologia representa um avanço na promoção da saúde mental, na prevenção de situações de risco, no apoio às famílias e no fortalecimento das políticas públicas de saúde e educação em nosso município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/09/2025 19:39:09 | CADASTRADO | AGENTE: MICHELE DUARTE ROSA ARAUJO | CADASTRADO | |
| 08/09/2025 09:01:58 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 53ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A CLÍNICA ESCOLA MUNICIPAL DE PSICOLOGIA, DESTINADA A OFERECER ATENDIMENTO PSICOLÓGICO GRATUITO À POPULAÇÃO, EM ESPECIAL AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
ART. 2º A CLÍNICA ESCOLA MUNICIPAL DE PSICOLOGIA FUNCIONARÁ MEDIANTE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR QUE POSSUAM CURSO DE GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA.
ART. 3º O ATENDIMENTO SERÁ REALIZADO POR ESTAGIÁRIOS E ACADÊMICOS DE PSICOLOGIA, SOB A SUPERVISÃO DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS HABILITADOS DAS INSTITUIÇÕES PARCEIRAS.
ART. 4º CONSTITUEM OBJETIVOS DA CLÍNICA ESCOLA MUNICIPAL DE PSICOLOGIA:
I – OFERECER SUPORTE PSICOLÓGICO GRATUITO A ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E À COMUNIDADE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL;
II – CONTRIBUIR PARA A FORMAÇÃO PRÁTICA DE ACADÊMICOS DO CURSO DE PSICOLOGIA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PARCEIRAS;
III – AMPLIAR A REDE DE APOIO EM SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO;
IV – PREVENIR PROBLEMAS EMOCIONAIS E SOCIAIS POR MEIO DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO CONTÍNUO;
V – DESENVOLVER MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO, À AUTOMUTILAÇÃO E AO SUICÍDIO, MEDIANTE O FORTALECIMENTO DA AUTOESTIMA, A SOLIDIFICAÇÃO DE VALORES QUE SUSTENTEM O DESENVOLVIMENTO PSICOSSOCIAL E A PROMOÇÃO DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS COTIDIANOS, VISANDO À TUTELA INCONDICIONAL DA VIDA DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO;
VI – ALERTAR E ENVOLVER A REDE DE ENSINO, PAIS, COMUNIDADE, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES E DEMAIS INTERESSADOS ACERCA DA REALIDADE EMOCIONAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PROMOVENDO ESTRATÉGIAS DE PREVENÇÃO E CUIDADO INTEGRAL.
ART. 5º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI NO PRAZO DE ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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