Ementa

DISPÕE SOBRE O BEM-ESTAR DAS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS ESCOLAS (TEA).

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem como finalidade promover o bem-estar sensorial de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades escolares do município de Maracanaú, sejam elas da rede pública ou privada.
Estudos e relatos de profissionais da área da saúde e da educação apontam que muitas crianças autistas apresentam hipersensibilidade auditiva e visual, sendo fortemente impactadas por estímulos sonoros intensos e inesperados, como os emitidos por alarmes e sirenes convencionais.
Tais estímulos podem provocar crises, desorganização emocional, medo e desconforto, prejudicando seu processo de aprendizagem e sua permanência no ambiente escolar.
Com base nesses dados, propõe-se a substituição gradual desses dispositivos por sinais musicais mais suaves e a instalação de sinalizadores luminosos, de forma a tornar as escolas ambientes mais inclusivos e acolhedores. Além disso, os dispositivos visuais também beneficiam alunos com deficiência auditiva, ampliando o alcance da medida.
A proposta vai ao encontro dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção integral da criança e da promoção da igualdade, reforçando o compromisso do município com uma educação acessível e inclusiva.
Trata-se de uma medida simples, de implementação progressiva, mas com grande impacto positivo para centenas de alunos e suas famílias, além de contribuir com a formação de uma sociedade mais empática e respeitosa às diversidades.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para aprovação deste Projeto de Lei.