Ementa

INSTITUI O PROGRAMA "RECREIO BÍBLICO" NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

Justificativa

Maracanaú é um dos municípios mais populosos do Estado do Ceará, com cerca de 240 mil habitantes (IBGE, 2022), e destaca-se pela pluralidade cultural e religiosa de sua população. A religião exerce forte influência na vida comunitária do maracanauense, sendo inúmeras as igrejas, templos e comunidades de fé que, além do papel espiritual, cumprem importante função social no acolhimento, orientação e formação cidadã.
Entretanto, o Brasil e, em particular, o Ceará ainda enfrentam graves problemas relacionados à intolerância religiosa. De acordo com dados da Secretaria de Proteção Social do Estado, em parceria com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o Ceará registrou, apenas em 2022, mais de 60 denúncias de intolerância religiosa, sendo a maioria contra religiões de matriz africana. Esse dado reflete uma realidade preocupante, uma vez que a Constituição Federal assegura a liberdade de crença e culto (art. 5º, VI).
No ambiente escolar, a intolerância religiosa pode se manifestar em forma de preconceito, bullying e exclusão, afetando diretamente o processo de aprendizagem e a saúde emocional dos estudantes. Nesse sentido, o Programa "Recreio Bíblico" busca fomentar um espaço saudável, voluntário e respeitoso, onde os alunos que desejarem poderão se reunir para momentos de leitura e reflexão bíblica, sempre de forma inclusiva, sem impor qualquer credo ou prática.
Além disso, pesquisas apontam que a fé e os valores religiosos exercem impacto positivo no comportamento social dos jovens, contribuindo para a redução da violência escolar, para o fortalecimento do respeito mútuo e para a construção de uma cultura de paz. Em Maracanaú, onde o trabalho de comunidades religiosas é reconhecidamente forte e atuante, este projeto fortalece a integração entre escola, família e sociedade.
Portanto, o Programa "Recreio Bíblico" se apresenta como uma medida simples, mas de grande alcance social, cultural e formativo, respeitando a laicidade do Estado, mas garantindo a liberdade de expressão e de crença, em consonância com os princípios constitucionais e com as demandas da comunidade maracanauense.
Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação e aprovação dos nobres Pares.