REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 130/2025

Informações da matéria
Autor: RAPHAEL PESSOA
Data: 08/09/2025
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Ementa

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR O DIA DO MÉDICO VETERINÁRIO.

Justificativa

A Medicina Veterinária é uma ciência vital para a saúde pública, a proteção animal, a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável. Os profissionais médicos veterinários desempenham um papel multifacetado e insubstituível em nossa sociedade, atuando em diversas frentes que vão muito além do cuidado com os animais de estimação.
Em Maracanaú, a atuação desses profissionais é essencial para: a) Saúde Única: contribuindo significativamente para a prevenção e controle de zoonoses (doenças transmitidas de animais para humanos), como a raiva, leptospirose, leishmaniose, entre outras, garantindo a saúde da população; b) Segurança Alimentar: Fiscalizando a produção, transporte e comercialização de alimentos de origem animal, assegurando a qualidade e salubridade dos produtos consumidos por nossos munícipes; c) Bem-Estar Animal: promovendo a proteção, o tratamento e a prevenção de maus-tratos a animais domésticos e silvestres, além de atuar no controle populacional e em programas de guarda responsável.
O Dia do Médico Veterinário é comemorado anualmente em 09 de setembro, porque foi exatamente nessa data, no ano de 1933 que foi assinado o Decreto que regularizou a profissão e o ensino da Medicina Veterinária no país.
Os cursos de medicina veterinárias já existiam desde 1910, no entanto, a sua oficialização aconteceu apenas em 09 de setembro de 1933. Por isso, esta data celebra a ação dos profissionais responsáveis por cuidar da saúde dos animais, tanto bichinhos de estimação, como gatos e cães, ou animais selvagens, como leões e onças.
Os veterinários também ajudam a diminuir a propagação de doenças transmitidas por animais para os seres humanos. Em outras palavras, além da saúde dos animais, o Médico Veterinário auxilia na preservação da saúde da população humana.
A dedicação e o compromisso desses profissionais merecem o reconhecimento público por sua incansável jornada em prol da saúde animal, humana e ambiental. Uma Sessão Solene proporcionará a justa homenagem a esses importantes agentes de transformação social e permitirá que a comunidade maracanauense compreenda melhor a amplitude e a relevância de suas contribuições.
Diante do exposto e da relevância do tema, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Requerimento, a fim de que possamos celebrar e valorizar a importância dos Médicos Veterinários para o nosso município.
Nestes termos, Pede e espera deferimento.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
02/09/2025 23:42:25 CADASTRADO 
AGENTE: RAPHAEL PESSOA MOTA
CADASTRADO   
08/09/2025 08:29:10 LEITURA NO EXPEDIENTE  53ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
08/09/2025 10:17:43 TURNO ÚNICO  53ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RAPHAEL PESSOA

PRESIDENTE

MDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Raphael Pessoa Mota

Presidente da Câmara Municipal de Maracanaú

Maracanaú

Corpo da matéria

CONSIDERANDO O ARTIGO 182, §2º, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ QUE DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE;

CONSIDERANDO QUE A MEDICINA VETERINÁRIA É UMA CIÊNCIA VITAL PARA A SAÚDE PÚBLICA, A PROTEÇÃO ANIMAL, A SEGURANÇA ALIMENTAR E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL;

CONSIDERANDO QUE OS PROFISSIONAIS MÉDICOS VETERINÁRIOS DESEMPENHAM UM PAPEL MULTIFACETADO E INSUBSTITUÍVEL EM NOSSA SOCIEDADE, ATUANDO EM DIVERSAS FRENTES QUE VÃO MUITO ALÉM DO CUIDADO COM OS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO;

CONSIDERANDO QUE OS PROFISSIONAIS MÉDICOS VETERINÁRIOS CONTRIBUEM SIGNIFICATIVAMENTE PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES (DOENÇAS TRANSMITIDAS DE ANIMAIS PARA HUMANOS), COMO A RAIVA, LEPTOSPIROSE, LEISHMANIOSE, ENTRE OUTRAS, GARANTINDO A SAÚDE DA POPULAÇÃO;

CONSIDERANDO QUE A ATUAÇÃO DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS É ESSENCIAL PARA A SAÚDE PÚBLICA, SEGURANÇA ALIMENTAR, BEM ESTAR ANIMAL, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; E,

CONSIDERANDO QUE O DIA DO MÉDICO VETERINÁRIO É COMEMORADO ANUALMENTE EM 09 DE SETEMBRO, PORQUE FOI EXATAMENTE NESSA DATA, NO ANO DE 1933, QUE FOI ASSINADO O DECRETO QUE REGULARIZOU A PROFISSÃO E O ENSINO DA MEDICINA VETERINÁRIA NO PAÍS.

RAPHAEL PESSOA, VEREADOR DE MARACANAÚ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DO ARTIGO 182, §2º, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, VEM REQUERER, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DO PLANEJAMENTO, EQUILÍBRIO, CONTROLE, RESPONSABILIDADE, RESPONSIVIDADE E TRANSPARÊNCIA, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO MÉDICO VETERINÁRIO, A SER REALIZADO NO PLENÁRIO WILSON CAMURÇA EM DATA E HORÁRIO DESIGNADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ.

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