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ART. 1º- FICA CRIADO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O CENTRO DE ESPECIALIDADES CLÍNICAS, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO A SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS, COM QUALIDADE E EFICÁCIA, PROPORCIONANDO UM ATENDIMENTO MAIS COMPLETO E EFICIENTE À SAÚDE DA COMUNIDADE.

ART. 2º- O CENTRO DE ESPECIALIDADES CLINICAS TEM COMO OBJETIVOS:

I - GARANTIR À POPULAÇÃO DE MARACANAÚ ACESSO A SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE COM RAPIDEZ E QUALIDADE.

II - DESCENTRALIZAR O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, DIMINUINDO A SOBRECARGA NAS UNIDADES DE SAÚDE JÁ EXISTENTES.

III - PROMOVER A SAÚDE PREVENTIVA E O DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DOENÇAS.

IV - OFERECER UMA GAMA DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E EXAMES ESPECIALIZADOS.

V - MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS MUNÍCIPES AO PROPORCIONAR UM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EFICAZ.

ART. 3º - O CENTRO DE ESPECIALIDADES CLÍNICAS DEVERÁ CONTAR COM SALAS DE ATENDIMENTO PARA DIFERENTES ESPECIALIDADES MÉDICAS, SALAS DE EXAME, UMA RECEPÇÃO AMPLA E CONFORTÁVEL, ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ALÉM DE GARANTIR A SEGURANÇA E A PRIVACIDADE DOS PACIENTES. DEVERÁ CONTAS COM AS SEGUINTES ESPECIALIDADES:

I - CARDIOLOGIA

II - NUTRIÇÃO

III - DERMATOLOGIA

IV - OFTALMOLOGIA

V - ORTOPEDIA

VI - NEUROLOGIA

VII - GINECOLOGIA

VIII - UROLOGIA

IX - ENDOCRINOLOGIA

X - REUMATOLOGIA

XI - PSIQUIATRIA

XII - OUTRAS ESPECIALIDADES, CONFORME A DEMANDA LOCAL.

ART. 4º- EQUIPE PROFISSIONAL: O CENTRO CONTARÁ COM MÉDICOS ESPECIALISTAS EM DIVERSAS ÁREAS, ALÉM DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, ATENDENTES E OUTROS PROFISSIONAIS DA SAÚDE.

ATENDIMENTO: O SERVIÇO SERÁ PRESTADO POR MEIO DE ENCAMINHAMENTOS DAS UBSS E TAMBÉM PELA DEMANDA ESPONTÂNEA, COM UM SISTEMA DE AGENDAMENTO EFICIENTE PARA REDUZIR AS FILAS E OFERECER MAIS CONFORTO AOS USUÁRIOS.

I -BENEFÍCIOS ESPERADOS:

II - REDUÇÃO DAS FILAS DE ESPERA PARA CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS.

III - DESCENTRALIZAÇÃO DOS ATENDIMENTOS, TORNANDO O ACESSO MAIS RÁPIDO E PRÓXIMO DA POPULAÇÃO.

IV - MELHORA NO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO PRECOCE DE DOENÇAS, CONTRIBUINDO PARA A SAÚDE PÚBLICA.

V - DESAFOGAMENTO DOS HOSPITAIS E UNIDADES DE URGÊNCIA, PERMITINDO UM ATENDIMENTO MAIS EFICAZ E RÁPIDO PARA CASOS DE MAIOR COMPLEXIDADE.

VI - QUALIFICAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.

VII - PROMOVER A CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO CENTRO DE ACOLHIMENTO;

ART. 6º- ESSE PROJETO DEVERÁ SER REGULAMENTADO PELO PODE EXECUTIVO.

ART. 7°- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.