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CONSIDERANDO O ARTIGO 182, §2º, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ QUE DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE;

CONSIDERANDO QUE O PROGRAMA UNIVERSIDADE OPERÁRIA DO NORDESTE CONSTITUI UM SISTEMA INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL COM A EDUCAÇÃO BÁSICA NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO PARA GRANDES CONTINGENTES DE OPERÁRIOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DOMICILIADAS EM MARACANAÚ-CE, REGULARMENTE INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL – CADÚNICO;

CONSIDERANDO QUE O PROGRAMA UNIVERSIDADE OPERÁRIA DO NORDESTE TEM COMO OBJETIVOS ESPECÍFICOS: I) A IMPLANTAÇÃO DE UM FORMATO EDUCACIONAL VOLTADO PARA A FORMAÇÃO HUMANA; II) PROPORCIONAR UM MODELO DE FORMAÇÃO INTEGRAL ALIANDO FORMAÇÃO EDUCACIONAL BÁSICA VOLTADA PARA A CIDADANIA FOCANDO NAS OCUPAÇÕES MAIS DEMANDADAS DOS SETORES PRODUTIVOS DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO SETOR DE SERVIÇOS DE MARACANAÚ; III) FORMAR CIDADÃOS-PROFISSIONAIS CAPAZES DE COMPREENDER A REALIDADE SOCIAL, ECONÔMICA, POLÍTICA, CULTURAL E DO MUNDO DO TRABALHO; IV) QUALIFICAR CIDADÃOS-PROFISSIONAIS EM QUANTIDADE E QUALIDADE PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS EMPRESAS SEDIADAS EM MARACANAÚ BEM COMO FACILITAR A INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS; V) QUALIFICAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE MARACANAÚ; VI) DESENVOLVER BANCO DE TALENTOS, DE IDEIAS E DE MELHORES PRÁTICAS NO MUNDO DO TRABALHO OPERÁRIO; VII) GERAR EMPREGO E RENDA PARA A POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA DESOCUPADA EM MARACANAÚ; E, VIII) HABILITAR O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PARA DISPUTAR A SEDE DE GRANDES PROJETOS ESTRUTURANTES.

CONSIDERANDO QUE O PROGRAMA UNIVERSIDADE OPERÁRIA DO NORDESTE COMPLETA 16 ANOS DE CRIAÇÃO E EFETIVA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DA POPULAÇÃO DESDE A SUA CRIAÇÃO, FORMANDO MILHARES DE HOMENS E MULHERES PARA O MERCADO D-E TRABALHO;

CONSIDERANDO QUE O PROGRAMA UNIVERSIDADE OPERÁRIA DO NORDESTE ESTÁ DIRETAMENTE LIGADO AOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU);

RAPHAEL PESSOA, VEREADOR DE MARACANAÚ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DO ARTIGO 182, §2º, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, VEM REQUERER, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DO PLANEJAMENTO, EQUILÍBRIO, CONTROLE, RESPONSABILIDADE, RESPONSIVIDADE E TRANSPARÊNCIA, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2025, EM HOMENAGEM AOS 16 ANOS DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA UNIVERSIDADE OPERÁRIA DO NORDESTE, PROMOVENDO EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO CIDADÃ, TRABALHO, RENDA, EMPREENDEDORISMO E INCLUSÃO SOCIAL PARA JOVENS E ADULTOS DE MARACANAÚ.