DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "COLO DE MÃE", VOLTADO À CONSCIENTIZAÇÃO, AO INCENTIVO AO CUIDADO E À PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE MULHERES GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O período da gestação, do parto e do puerpério é um momento singular na vida das mulheres, marcado por profundas transformações físicas, emocionais e sociais. Reconhecer a importância do cuidado integral, especialmente da saúde mental, nesse ciclo é fundamental para garantir o bem-estar das mães, suas famílias e da sociedade como um todo.
Diversos estudos apontam que a saúde mental materna pode ser fragilizada por diversos fatores, incluindo as dificuldades enfrentadas durante a gravidez, o parto e o período pós-parto. A depressão pós-parto, por exemplo, é uma condição que afeta muitas mulheres, podendo comprometer a qualidade de vida da mãe e o desenvolvimento saudável da criança. Além disso, a perda gestacional e o parto de natimorto trazem impactos emocionais profundos, que ainda são pouco abordados e tratados nos serviços públicos de saúde, gerando sofrimento, estigma e silêncio.
O Programa "Colo de Mãe" surge como uma iniciativa essencial para promover a conscientização, o acolhimento e o cuidado com a saúde mental das mulheres gestantes, parturientes e puérperas, incluindo aquelas que enfrentam a dor da perda gestacional. Por meio de ações integradas de atenção, educação e apoio emocional, o programa pretende fortalecer as redes de cuidado, humanizar os serviços públicos e combater o preconceito relacionado às questões da saúde mental materna.
A criação deste programa no âmbito municipal reforça o compromisso do Poder Público de Maracanaú com a promoção da saúde e dos direitos das mulheres, atendendo às demandas sociais e às necessidades específicas desse público tão vulnerável. Além disso, o programa pode contribuir para a prevenção de complicações psicológicas, promovendo a qualidade de vida e o fortalecimento dos vínculos familiares.
Assim, solicitamos aos nobres pares o apoio e aprovação deste projeto de lei, que representa um avanço significativo na política pública de saúde mental materna em nosso município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/08/2025 09:43:56 | CADASTRADO | AGENTE: JOSUÉ MARTINS FERREIRA | CADASTRADO | |
| 25/08/2025 12:24:04 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 49ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 26 DE AGOSTO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O PROGRAMA "COLO DE MÃE", DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO, AO INCENTIVO AO CUIDADO E À PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE MULHERES GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS.
ART. 2º O PROGRAMA TEM COMO OBJETIVOS:
I – PROMOVER AÇÕES DE ACOLHIMENTO PSICOLÓGICO E EMOCIONAL DURANTE O CICLO GRAVÍDICO-PUERPERAL;
II – ESTIMULAR O CUIDADO COM A SAÚDE MENTAL POR MEIO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, RODAS DE CONVERSA, PALESTRAS E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO;
III – ESTABELECER PROTOCOLOS DE ATENÇÃO HUMANIZADA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PARA O ATENDIMENTO DE GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS;
IV – FOMENTAR A CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE PARA ATUAÇÃO COM FOCO EM SAÚDE MENTAL MATERNA;
V – CRIAR CANAIS PERMANENTES DE ESCUTA E ACOLHIMENTO VOLTADOS A ESSE PÚBLICO;
VI – PREVENIR E IDENTIFICAR PRECOCEMENTE TRANSTORNOS MENTAIS, INCLUINDO A DEPRESSÃO PÓS-PARTO, OFERECENDO SUPORTE ADEQUADO E ENCAMINHAMENTOS NECESSÁRIOS.
ART. 3º AS AÇÕES DO PROGRAMA "COLO DE MÃE" ESTENDEM-SE, DE FORMA INTEGRAL, ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE PERDA GESTACIONAL E DE PARTO DE NATIMORTO, RECONHECENDO-AS COMO PARTURIENTES PARA TODOS OS EFEITOS DESTA LEI.
§ 1º O ATENDIMENTO A ESSAS MULHERES DEVERÁ CONSIDERAR AS ESPECIFICIDADES EMOCIONAIS, FÍSICAS E SOCIAIS DO LUTO MATERNO, GARANTINDO ACOLHIMENTO PSICOLÓGICO, ESCUTA QUALIFICADA E CUIDADOS RESPEITOSOS, LIVRES DE JULGAMENTO OU MINIMIZAÇÃO DA EXPERIÊNCIA VIVIDA.
§ 2º OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DEVERÃO ADOTAR PRÁTICAS HUMANIZADAS E PROTOCOLOS ESPECÍFICOS PARA O ACOMPANHAMENTO DESSAS MULHERES, RESPEITANDO O TEMPO E AS PARTICULARIDADES DO PROCESSO DE LUTO.
§ 3º AS CAMPANHAS E AÇÕES EDUCATIVAS DO PROGRAMA DEVERÃO INCLUIR CONTEÚDOS QUE PROMOVAM A CONSCIENTIZAÇÃO DA SOCIEDADE SOBRE A PERDA GESTACIONAL E O LUTO PERINATAL, CONTRIBUINDO PARA A QUEBRA DE TABUS, O COMBATE AO PRECONCEITO E O FORTALECIMENTO DAS REDES DE APOIO.
ART. 4º A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA PODERÁ SER FEITA EM PARCERIA COM:
I – A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
II – A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E OUTRAS SECRETARIAS CORRELATAS;
III – INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, ONGS, UNIVERSIDADES, CONSELHOS E COLETIVOS DE MULHERES;
IV – PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, MEDIANTE CONVÊNIO, CONTRATAÇÃO OU VOLUNTARIADO.
ART. 5º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 6º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO QUE COUBER, NO PRAZO DE ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 7º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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