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ART. 1º - FICA INDICADO A REDE DE APOIO PARA MÃES ATÍPICAS UNIVERSITÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A INCLUSÃO, O APOIO SOCIAL, ACADÊMICO E PSICOLÓGICO PARA MÃES QUE ESTEJAM MATRICULADAS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR.

ART. 2º A REDE DE APOIO PARA MÃES ATÍPICAS UNIVERSITÁRIAS TEM COMO OBJETIVOS:

I – PROMOVER O ACESSO E A PERMANÊNCIA DAS MÃES NOS CURSOS SUPERIORES;

II – OFERECER SUPORTE ACADÊMICO, PSICOLÓGICO E SOCIAL PARA MÃES ESTUDANTES;

III – FACILITAR A CONCILIAÇÃO ENTRE AS ATIVIDADES ACADÊMICAS E AS RESPONSABILIDADES MATERNAS;

IV – CRIAR ESPAÇOS DE ACOLHIMENTO E TROCA DE EXPERIÊNCIAS;

V – SENSIBILIZAR AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA AS DEMANDAS ESPECÍFICAS DAS MÃES UNIVERSITÁRIAS.

ART. 3º A REDE DE APOIO PARA MÃES ATÍPICAS UNIVERSITÁRIAS SERÁ COMPOSTA POR:

I – GRUPOS DE APOIO PRESENCIAIS E VIRTUAIS;

II – ATENDIMENTO PSICOLÓGICO ESPECIALIZADO;

III – SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA E TUTORIA;

IV – ESPAÇOS COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA O CUIDADO INFANTIL NAS DEPENDÊNCIAS DAS UNIVERSIDADES E CENTROS DE ENSINO;

V – PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA OFERTA DE BENEFÍCIOS E FACILITAÇÃO DE ACESSO A CRECHES E OUTROS SERVIÇOS.

ART. 4º A REDE DE APOIO CONTARÁ COM AÇÕES INTEGRADAS ENTRE OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, E COM AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS E PRIVADAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO.

ART. 5º AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DEVERÃO:

I – DISPONIBILIZAR HORÁRIO FLEXÍVEL E POSSIBILIDADE DE ADAPTAÇÃO CURRICULAR PARA MÃES UNIVERSITÁRIAS;

II – GARANTIR ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA MÃES NOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E ACADÊMICOS;

III – CRIAR ESPAÇOS FÍSICOS COM INFRAESTRUTURA PARA AMAMENTAÇÃO E CUIDADO INFANTIL;

IV – INCENTIVAR A CRIAÇÃO DE GRUPOS ESTUDANTIS VOLTADOS PARA MÃES UNIVERSITÁRIAS ATÍPICAS.