INSTITUI A CAMPANHA "CORAÇÃO DE MULHER", EM MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A campanha "Coração de Mulher" se faz necessária em Maracanaú para promover a conscientização sobre a saúde cardiovascular feminina, visando prevenir doenças e estimular hábitos saudáveis. Mulheres são mais suscetíveis a problemas cardíacos, por isso é fundamental investir em ações educativas e preventivas específicas para esse público.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/06/2025 11:46:15 | CADASTRADO | AGENTE: EDÍZIO MOREIRA DA SILVA | CADASTRADO | |
| 24/06/2025 12:01:58 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 25 DE JUNHO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
ART. 1º ESTA LEI INSTITUI A CAMPANHA "CORAÇÃO DE MULHER", DE ALERTA E ORIENTAÇÃO ÀS MULHERES SOBRE O DIAGNÓSTICO PRECOCE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES.
PARÁGRAFO ÚNICO - A CAMPANHA A QUE ALUDE O CAPUT SERÁ REALIZADA ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DE SETEMBRO, COINCIDINDO COM O DIA MUNDIAL DO CORAÇÃO, CELEBRADO EM 29 DE SETEMBRO.
ART. 2º A CAMPANHA "CORAÇÃO DE MULHER" TEM POR OBJETIVO REUNIR ENTIDADES QUE ENVOLVEM AS MULHERES, GRUPOS MÉDICOS E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, A FIM DE PROMOVER AÇÕES DE PREVENÇÃO E/OU QUE PERMITAM DIAGNOSTICAR DOENÇAS CARDIOVASCULARES:
I. PALESTRAS;
II. ORIENTAÇÕES;
III. NUTRIÇÃO;
IV. EXAMES PREVENTIVOS;
V. VERIFICAÇÃO DE PRESSÃO ARTERIAL.
ART. 3º NA SEMANA DA CAMPANHA "CORAÇÃO DE MULHER", O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INTENSIFICARÁ POR TODOS OS SEUS MEIOS DE COMUNICAÇÃO ACERCA DA "CAMPANHA MUNICIPAL CORAÇÃO DE MULHER, DE SUA IMPORTÂNCIA, E INDICARÃO LOCAIS QUE SERÃO REALIZADAS PALESTRAS, EXAMES PREVENTIVOS DENTRE OUTRAS AÇÕES, OFERTADAS AO PÚBLICO FEMININO DE FORMA GRATUITA.
ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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