INSTITUI SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA SALA DE ATENDIMENTO ONCOLÓGICO NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA, EM MARACANAÚ - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente proposição visa atender uma demanda de extrema relevância para a população de Maracanaú. Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) estimam que o Ceará registre anualmente milhares de novos casos de câncer, sendo que muitos pacientes do município precisam se deslocar para Fortaleza ou outras cidades para receber atendimento especializado.
O câncer é um dos principais problemas de saúde pública no Brasil e no mundo. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), a estimativa de novos casos de câncer no Ceará para o triênio 2023-2025 é superior a 32 mil casos/ano, sendo que aproximadamente 60% desses casos concentram-se na Região Metropolitana de Fortaleza, onde Maracanaú está inserido.
Em Maracanaú, cidade com população estimada em mais de 234 mil habitantes (IBGE/2022), a incidência de câncer tem aumentado refletindo tendências nacionais e regionais associadas ao envelhecimento populacional, fatores ambientais e comportamentais.
A criação de uma Sala de Atendimento Oncológico no Hospital Municipal Dr. João Elísio de Holanda representa um importante avanço para a saúde pública local, proporcionando:
• Maior acesso aos serviços de oncologia;
• Redução do tempo de espera para início de tratamento;
• Atendimento humanizado e contínuo próximo da residência dos pacientes;
• Acolhimento às famílias que acompanham o processo de cuidado;
• Diagnóstico mais rápido e acessível;
• Acompanhamento contínuo e integrado com os demais serviços de saúde;
• Melhora na adesão ao tratamento;
• Redução dos custos de transporte e da sobrecarga familiar;
• Maior qualidade de vida para os pacientes e familiares.
Além disso, a iniciativa contribuirá para desafogar os centros de referência regionais, tornando o atendimento mais ágil e eficiente.
Trata-se de uma iniciativa de extrema importância para ampliar e qualificar o atendimento aos pacientes oncológicos do município, promovendo maior acesso, humanização e eficiência no cuidado oncológico, conforme detalhado no texto do Projeto.
Atualmente, muitos pacientes ontológicos de Maracanaú precisam se deslocar para Fortaleza para realizar consultas, exames e tratamentos, enfrentando filas, longos deslocamentos, e muitas vezes descontinuidade no atendimento.
Por todo o exposto, solicitamos o apoio dos nobres vereadores e vereadoras para a aprovação deste Projeto, que certamente contribuirá para salvar vidas e trazer mais dignidade aos pacientes oncológicos de Maracanaú.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/06/2025 11:29:23 | CADASTRADO | AGENTE: AMANDA OLIVEIRA RODRIGUES PORTELA | CADASTRADO | |
| 09/06/2025 11:51:23 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 11 DE JUNHO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
A CÂMARA DE VEREADORES DE MARACANAÚ APROVA:
ART. 1º - INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA, A SALA DE ATENDIMENTO ONCOLÓGICO, DESTINADA AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, INTEGRAL E HUMANIZADO DE PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM CÂNCER NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
ART. 2º – A SALA DE ATENDIMENTO ONCOLÓGICO TEM POR OBJETIVOS:
I – OFERECER ATENDIMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO EM ONCOLOGIA CLÍNICA E CIRÚRGICA;
II – DISPONIBILIZAR SERVIÇOS MULTIDISCIPLINARES, TAIS COMO PSICOLOGIA, FISIOTERAPIA, NUTRIÇÃO, ENFERMEIRO (A) SERVIÇO SOCIAL E OUTROS, AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS E SEUS FAMILIARES;
III – PROPORCIONAR SUPORTE AO DIAGNÓSTICO PRECOCE E AO ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO DOS PACIENTES;
IV – REALIZAR CAMPANHAS EDUCATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PREVENÇÃO DO CÂNCER;
V – CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS PACIENTES ONCOLÓGICOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO;
VI – OFERECER SESSÕES DE QUIMIOTERAPIA DE BAIXA E MÉDIA COMPLEXIDADE, QUANDO TECNICAMENTE VIÁVEL;
ART. 3° - A ESTRUTURAÇÃO DA SALA DE ATENDIMENTO ONCOLÓGICO COMPREENDERÁ:
§ 1º - A IMPLANTAÇÃO DA SALA REFERENTE AO ATENDIMENTO ONCOLÓGICO, PODERÁ SER DE FORMA GRADATIVA, CONFORME DISPONIBILIDADE DE ORÇAMENTOS, E PARCERIAS JÁ MENCIONADAS NO PROJETO.
I – A ADEQUAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO ADEQUADO E ACESSÍVEL NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA;
II – A AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO ONCOLÓGICO;
III – A FORMAÇÃO E/OU CONTRATAÇÃO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL ESPECIALIZADA;
IV – A IMPLEMENTAÇÃO DE FLUXOS DE ATENDIMENTO INTEGRADOS COM A REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE SAÚDE.
ART. 4º - O PODER EXECUTIVO PODERÁ CELEBRAR PARCERIAS E CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS, PRIVADAS, UNIVERSIDADES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA.
ART. 5º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA INDICAÇÃO CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 6º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO
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