Ementa

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A presente proposta legislativa tem como objetivo enfrentar de maneira preventiva, educativa e efetiva um problema recorrente nas instituições de ensino: o bullying. Trata-se de uma prática de violência — física, verbal, psicológica ou simbólica — que se repete de forma intencional e sistemática, afetando o bem-estar, a autoestima e até a saúde mental de crianças e adolescentes.
O ambiente escolar, que deveria ser um espaço de aprendizado, respeito e convivência saudável, muitas vezes se transforma em um cenário de medo e sofrimento para muitos alunos que se tornam vítimas de agressões, humilhações, exclusões e intimidações. O bullying pode gerar consequências graves, como evasão escolar, depressão, automutilação e, em casos extremos, tentativas de suicídio.
É dever do poder público garantir a proteção integral da criança e do adolescente, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, a Lei Federal nº 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, reforça a importância de ações integradas no combate a essa forma de violência.
Diante dessa realidade, este Projeto de Lei propõe a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying, com medidas concretas, como formação continuada de educadores, inclusão do tema nos projetos pedagógicos, criação de canais de escuta e denúncia, e oferta de apoio psicossocial às vítimas e também aos agressores, com o objetivo de interromper o ciclo de violência.
A escola não pode atuar sozinha. É preciso envolver toda a comunidade escolar — pais, alunos, professores, gestores e demais profissionais — na construção de uma cultura de paz, respeito às diferenças e empatia.
Assim, a presente iniciativa se apresenta como uma política pública necessária, urgente e viável, que visa não apenas combater o bullying, mas também promover um ambiente escolar mais seguro, acolhedor e saudável para todos.