PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 095/2025

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Informações da matéria

Autor: AMANDA RODRIGUES

Data: 15/04/2025

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Ementa

DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS AFIM DE NÃO GERAR INCÔMODO AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Trâmite
• Autores e subescritores
• Destinatários

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
15/04/2025 12:02:58			CADASTRADO	CADASTRADO
15/04/2025 12:03:27	23ª (Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da 11ª (Décima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 16 de Abril de 2025 mais	LEITURA DO EXPEDIENTE	LEITURA NO EXPEDIENTE	EM TRAMITAÇÃO

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
AMANDA RODRIGUES	2º SECRETÁRIO	PMN	Autor

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa	Prefeito	Maracanaú

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