DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ-CE, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA

DENOMINA DE TRAVESSA ZENEIDA BRASIL, LOCALIZADA ENTRE A RUA JUSTINO DE SOUSA E A RUA LUZANIRA FERMON, NA PAJUÇARA, EM MARACANAÚ

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CORRIDA DE RUA DE BEM COM A VIDA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA

MODIFICA A LEI Nº 2.447, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER AS AÇÕES PARA CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CONSELHOS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA A LEI Nº 2.446, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUTONOMIA ESCOLAR - PAE, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.906, DE 19 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DA LIGA MARACANAUENSE DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA

INSTITUI O PISO SALARIAL A SER PAGO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. ALTERA A LEI Nº 1.111. DE 28 DE JUNHO DE 2006, COM REDAÇÃO MODIFICADA PELA LEI Nº 2.232, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O INCENTIVO POR COBERTURA DE VISITA DOMICILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL, REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DEFESA, ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O BAIRRO PARQUE TROPICAL, DENOMINA SUAS VINTE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

ALTERA O ART. 52-C INTRODUZIDO PELA LEI Nº 2.773, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE MODIFICOU A LEI Nº 729, DE 13 DE JULHO DE 2000, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA

DENOMINA DE RESIDENCIAL NOVO JENIPAPEIRO O BAIRRO ANTES CONHECIDO COMO DI 2000, DENOMINA E OFICIALIZA SUAS RUAS E AVENIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.952, DE 22 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE MARIA SOARES CAMPOS (DONA MARIQUINHA) O PRÉDIO ANEXO (QUIOSQUES DE ALIMENTOS) À PRAÇA JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO DE BRITO, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADO NA RUA MANOEL PEREIRA, NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA DE MARACANAÚ – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DE CULTURA A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ACARACUZINHO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR À DIVIDA CONSOLIDADA O MONTANTE DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS ORIUNDOS DE CANCELAMENTO DE COMPENSAÇÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O LOGRADOURO PÚBLICO (VIA PÚBLICA) DENOMINADO RUA HAMILTON OLIVEIRA, SITUADO NO LOTEAMENTO PARQUE RIBEIRO, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ-CE, BEM COMO AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.359, DE 22 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI Nº 1.862, DE 15 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA

DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 76-B DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

FIXA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO SERVIDOR PÚBLICO NÃO INTEGRANTE DE PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, FIXA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE, SIMBOLOGIA FA-IV, NA FORMA QUE ESPECIFICA

DENOMINA DE JESUÍNA MEDEIROS (NINA), A RUA AO LADO DO CEO DE MARACANAÚ E O RESTAURANTE POPULAR, ENTRE A AVENIDA IV E A RUA CAPITÃO VALDEMAR DE LIMA, NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE E A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.