INSTITUI REGRAS PARA CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO E ALVARÁ DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos
Lista de arquivos relacionados a lei municipal
Nome do Arquivo
Ações
LEIS MUNICIPAIS_2103_2013_0000001.pdf
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
Preencha as informações
O Portal do(a) Câmara Municipal de Maracanaú utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade.
Ao continuar navegando, você concorda com estas condições?
