ALTERA A LEI N° 1.678, DE 18 DE MAIO DE 2011, MODIFICADA PELA LEI N° 2.014, DE 14 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AMBULATORIAL MÉDICA - GPAM, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, NA FORMA QUE INDICA.