Descrição
MODIFICA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARACANAÚ, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 236, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 569, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.