A Nova Lei de licitações veio para implementar diversas mudanças no processo licitatório e tornar a compra ou contratação de bens e serviços mais rápida e eficiente, bem como trazer mais transparência para todo o trâmite. Além disso, deve diminuir os custos operacionais de todo o processo licitatório, já que estabelece como via de regra, que as licitações devem acontecer por meios eletrônicos.

A Lei 14.133/2021 entrou em vigor na data de sua publicação, em 1º de abril de 2021. No entanto, as leis anteriores que disciplinam a matéria - Lei n.º 8.666/93, Lei n.º 10.520/00 (Lei do Pregão) e Lei n.º 12.492/11 (Regime Diferenciado de Contratação) - não foram revogadas imediatamente, pois ainda estarão vigentes até o dia 1º de abril de 2023. Durante este período, os órgãos da administração pública terão que se ajustar de acordo com as alterações e regulamentações a serem implantadas.

Nesse intuito, visando adequar-se ao disposto na Nova Lei, bem como o aprimoramento e crescimento profissional de seus servidores, a Câmara Municipal de Maracanaú proporciona nos dias 15 a 19 de agosto do corrente ano, uma Capacitação in company abordando a temática da Nova Lei de Licitações. As aulas estão sendo ministradas pela professora Ana Lúcia, advogada, especialista em direito público, com vasta experiência no campo das licitações, que apresenta as principais novidades e os desafios que a Lei 14.133 vem nos trazendo.

Texto/Colaboração: Alan Jones

Foto: Gabinete da Presidência

Câmara Municipal de Maracanaú