Na manhã da última terça-feira (14/09), a Câmara de Vereadores de Maracanaú recebeu o senhor Secretário Pedro Matos da Secretaria Especial de Parcerias e Concessões. A vinda do senhor Secretário foi motivada pela reunião que ocorreu com os senhores vereadores Lucinildo Frota, Capitão Martins e Paulinho Von Paumgartten, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - CCJ. No encontro, discutiu-se acerca do Projeto de Lei Nº 066/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata do Novo Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP e Concessões. A necessidade de revogação integral do atual programa (Vide Lei Municipal Nº 1.511/2009) é oriunda da constatação de que ele não apresenta conformidade com dispositivos legais que regulam a matéria concessória e licitatória. A referida proposição foi discutida, votada e aprovada durante as sessões plenárias que ocorreram também na última terça-feira. Dessa reunião também participaram a Presidência da Câmara, a direção do Departamento Legislativo e os senhores vereadores: Edízio Moreira, Romualdo Bezerra, Paulinho, Manoel Correia, Lucinildo Frota, Berim, Aline do Hospital, Ivonaldo Lima, Pedro Rodrigues, Rafael Lacerda, Cristiano Almeida, Jeorgenes Castro, Capitão Martins, Léo Sales, Dr. Patriarca, Silvana Maciel, Irmão Raimundinho e Inspetor Moraes.

Câmara Municipal de Maracanaú

"Renovação com Responsabilidade"